Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001991-95.2009.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2009

Valor da Causa

R$ 37.510,44

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Rio Verde

Partes do Processo

ROSEMIRO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/MG 95595·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:35

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 16:27

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:13

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 09:41

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 09:41

Embargos de declaração não acolhidos

16/12/2025, 09:41

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 09:58

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:58

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:35

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 16:27

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 09:41

Decisão

•16/12/2025, 09:41

16/12/2025, 09:41

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 09:41

Embargos de declaração não acolhidos

16/12/2025, 09:41

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 09:58

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:25

Juntada de embargos de declaração

21/07/2025, 16:41

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:01

Juntada de Certidão

14/07/2025, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão

03/06/2025, 08:15

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 10:06

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:06

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 13:09

Juntada de petição intercorrente

13/02/2025, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 15:03

Juntada de Certidão

11/02/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 15:35

Juntada de Certidão

13/09/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2024, 17:07

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:06

Processo Desarquivado

05/09/2024, 17:06

Juntada de petição intercorrente

12/07/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 07:58

Juntada de Certidão

12/03/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 07:53

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2024, 07:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2024, 11:44

TRANSITO EM JULGADO EM

21/02/2024, 11:44

RECEBIDOS DO TRF

21/02/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de setembro de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 24 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

25/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/11/2013, 10:34

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

18/11/2013, 10:20

REMESSA ORDENADA: TRF

14/11/2013, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE P3(304435).

03/10/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS INSS

02/09/2013, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS INSS

23/08/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/08/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ANO V, NR.122 DISPONIBILIZAÇÃO:26/06 E PUBLICAÇAO:27/06

27/06/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2013, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 16:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/06/2013, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/05/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/05/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/04/2013, 17:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - RIGISTRO VIRTUAL

24/04/2013, 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/01/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS INSS

27/11/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS INSS

31/10/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/10/2012, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM E-DJF1 Nº 171/2012 DE 31/08/2012, CIRCULADO EM 03/09/2012

03/09/2012, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/08/2012, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P3 002412

20/07/2012, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS INSS

05/06/2012, 14:39

CARGA: RETIRADOS INSS

04/05/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/04/2012, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 09:27

CARGA: RETIRADOS AGU

13/04/2012, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/03/2012, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 14:58

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

31/01/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2011, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2011, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PROVA PERICIAL

31/10/2011, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2011, 17:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/01/2011, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/11/2010, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/10/2010, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2010, 17:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/08/2010, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO INSS

16/06/2010, 16:38

CARGA: RETIRADOS INSS

11/06/2010, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 01/04/10-DJF 62.

19/04/2010, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2010, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2010, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2010, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2010, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 15:36

INICIAL AUTUADA

17/11/2009, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2009, 17:37

Ato ordinatório

•09/09/2025, 09:58

Ato ordinatório

•09/09/2025, 09:58

Decisão

•14/07/2025, 16:52

Decisão

•14/07/2025, 16:52

Ato ordinatório

•10/04/2025, 10:06

Ato ordinatório

•10/04/2025, 10:06

Decisão

•11/02/2025, 15:03

Despacho

•13/09/2024, 15:35

Despacho

•13/09/2024, 15:35

Ato ordinatório

•12/03/2024, 07:58

Ato ordinatório

•12/03/2024, 07:58