Execução Fiscal 1000497-29.2020.4.01.3816 - TRF1

Execução Fiscal 1000497-29.2020.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 15:10

Baixa Definitiva

02/09/2022, 15:10

Juntada de outras peças

13/04/2022, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/02/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2021, 10:49

Decorrido prazo de CORE-MG em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 09:14

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

26/01/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1000497-29.2020.4.01.3816. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CORE-MG REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 e SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 POLO PASSIVO:AUTO PECAS NETO' S CHAVES LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista a adesão ao parcelamento, determino a suspensão do processo. Estando a exigibilidade do crédito suspensa nos termos do art. 151, IV, do CTN, interrompe-se o prazo prescricional, por força do art. 174, parágrafo único, IV, do CTN, reiniciando-se somente com a exclusão do contribuinte do regime de parcelamento. Libere-se de imediato a constrição efetuada através do sistema Sisbajud, conforme requerido. Cabe ressaltar que compete à exequente acompanhar o cumprimento do parcelamento, provocando este juízo em caso de inadimplemento ou quitação da dívida. Intime-se. Cumpra-se. TEÓFILO OTONI, 7 de janeiro de 2021. (Assinatura Digital) Juiz Federal

11/01/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2021, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2021, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2021, 14:26

Juntada de Certidão

08/01/2021, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2021, 14:21

Documentos

Despacho

•03/02/2021, 13:20

Despacho

•07/01/2021, 19:10

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Juntada de outras peças

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Proferido despacho de mero expediente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de CORE-MG em 28/01/2021 23:59.

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Certidão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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