Execução Fiscal 0005228-47.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.564,40

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PADARIA E CONFEITARIA DIVINOPOLIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 20:32

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/10/2022, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2021, 22:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2021, 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2021, 15:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA DIVINOPOLIS LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/09/2021, 12:38

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 20:32

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•19/10/2021, 15:49

OUTROS

•19/10/2021, 15:45

20/10/2022, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2021, 22:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2021, 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2021, 15:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA DIVINOPOLIS LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/09/2021, 12:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005228-47.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PADARIA E CONFEITARIA DIVINOPOLIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PADARIA E CONFEITARIA DIVINOPOLIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2021, 17:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2021, 17:45

Juntado(a) - Petição Inicial

20/08/2021, 23:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

30/05/2016, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 17:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

23/02/2016, 18:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/02/2016, 10:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2016, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2016, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2015, 07:45

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO

06/07/2015, 11:20

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/06/2015, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2015, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 14:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2015, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

09/02/2015, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - TRANSFERÊNCIA DO BACEN JUD PARA A CEF EM CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO

22/01/2015, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 11:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 11:54

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

14/04/2014, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2014, 13:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2014, 12:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/2014, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 16:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2014, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2013, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 16:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2013, 16:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2013, 14:11

OUTROS

•24/08/2021, 17:47