Procedimento Comum Cível 1002404-70.2019.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 66.866,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento RPV

11/02/2022, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

11/02/2022, 10:46

Arquivado Definitivamente

19/01/2022, 12:03

Juntada de manifestação

16/12/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 08:39

Juntada de certidão

02/12/2021, 08:38

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:13

Expedição de Documento RPV.

05/11/2021, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/11/2021, 09:13

Juntada de certidão

04/11/2021, 14:41

Juntada de certidão

04/11/2021, 08:07

Juntada de certidão

29/10/2021, 10:25

Todas as movimentações(143)

Juntada de Documento RPV

11/02/2022, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

11/02/2022, 10:46

Arquivado Definitivamente

19/01/2022, 12:03

Juntada de manifestação

16/12/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 08:39

Juntada de certidão

02/12/2021, 08:38

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:13

Expedição de Documento RPV.

05/11/2021, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/11/2021, 09:13

Juntada de certidão

04/11/2021, 14:41

Juntada de certidão

04/11/2021, 08:07

Juntada de certidão

29/10/2021, 10:25

Juntada de certidão

29/10/2021, 09:49

Juntada de Documento RPV

29/10/2021, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/10/2021, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2021, 08:38

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2021, 17:46

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 17:09

Outras Decisões

23/09/2021, 17:09

Conclusos para decisão

23/09/2021, 16:24

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:42

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DOS SANTOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DOS SANTOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:02

Expedição de Documento Precatório.

26/08/2021, 11:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:51

Expedição de Documento RPV.

26/08/2021, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:46

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:36

Processo Desarquivado

24/08/2021, 14:31

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 11:17

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 12:19

Arquivado Definitivamente

29/07/2021, 09:11

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA DO BONFIM em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:37

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA MOREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: para ciência da certidão de trânsito em julgado ID 615455863. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1002404-70.2019.4.01.4302 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

05/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2021, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2021, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2021, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2021, 16:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/07/2021, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA DO BONFIM em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:22

Juntada de manifestação

26/05/2021, 16:19

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA MOREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDURDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002404-70.2019.4.01.4302 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC/2015. (1) a conceder a autora o benefício de Pensão por Morte, com data de início do benefício – DIB em 02/10/2013 (data do requerimento administrativo) para a autora/companheira e DIP a partir da efetiva implantação a ser realizada em 30 dias, a contar da intimação desta sentença; (2) pagar as parcelas devidas no período compreendido entre a DIB e o dia anterior à DIP com os devidos descontos referentes ao período prescrito, acrescido de correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, e juros de mora desde a citação. Deve ser observado o decidido pelo Plenário do C. STF, no julgamento do RE 870.947/SE, em Repercussão Geral, em 20/09/2017, Rel. Min. Luiz Fux, adotando-se no tocante à fixação dos juros moratórios o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, e quanto à atualização monetária, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E/IBGE). Uma vez que se trata de prestação de cunho alimentar e conforme requerimento expresso da autora a título de antecipação dos efeitos da tutela, determino que seja implantado o benefício ora concedido, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta decisão, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. (...)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2021, 17:35

Julgado procedente o pedido

07/05/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 10:22

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA DO BONFIM em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 06:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 19:24

Publicado Intimação em 08/02/2021.

02/03/2021, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA MOREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, VALERIA FERREIRA DO BONFIM O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM. Juiz Federal desta vara, fica a parte VALERIA FERREIRA DO BONFIM - CPF: 772.041.071-87 (REU), intimada para apresentar alegações finais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1002404-70.2019.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

05/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 07:53

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 07:52

Cancelada a movimentação processual

04/02/2021, 07:48

Cancelada a movimentação processual

04/02/2021, 07:48

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 16:27

Juntada de alegações/razões finais

23/11/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:30

Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/11/2020 14:20 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

13/11/2020, 09:30

Juntada de Certidão.

12/11/2020, 16:42

Juntada de Ata de audiência.

11/11/2020, 15:38

Juntada de manifestação

11/11/2020, 13:50

Juntada de certidão

05/11/2020, 15:39

Mandado devolvido cumprido

05/11/2020, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

05/11/2020, 15:13

Juntada de petição intercorrente

04/11/2020, 09:59

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:13

Juntada de certidão

03/11/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 06:17

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 14:36

Expedição de Publicação e-DJF1.

29/10/2020, 14:02

Expedição de Publicação e-DJF1.

29/10/2020, 14:02

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2020, 10:51

Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 19:16

Outras Decisões

28/10/2020, 14:29

Conclusos para decisão

27/10/2020, 08:10

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/10/2020, 20:08

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/10/2020, 20:08

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/10/2020, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2020, 20:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/11/2020 14:20 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

26/10/2020, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 15:07

Conclusos para decisão

13/07/2020, 09:03

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA DO BONFIM em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 11:24

Juntada de manifestação

23/06/2020, 11:10

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2020, 04:12

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/06/2020, 13:52

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/06/2020, 13:52

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/06/2020, 13:52

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/06/2020, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 13:09

Outras Decisões

08/06/2020, 18:21

Conclusos para decisão

05/06/2020, 14:41

Juntada de réplica

04/06/2020, 20:44

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 09:37

Juntada de contestação

13/04/2020, 15:41

Juntada de certidão

24/03/2020, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 13:43

Juntada de certidão

30/01/2020, 14:53

Expedição de Carta precatória.

28/01/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 15:35

Juntada de declaração

28/11/2019, 10:00

Conclusos para decisão

22/11/2019, 15:01

Juntada de manifestação

20/11/2019, 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/10/2019, 14:38

Conclusos para decisão

25/10/2019, 13:37

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

16/10/2019, 14:48

Juntada de Informação de Prevenção.

16/10/2019, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2019, 10:02

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 10:02

Documentos

Decisão

•23/09/2021, 17:09

Despacho

•24/08/2021, 15:46

Sentença Tipo A

•07/05/2021, 17:35

Ata de Audiência

•11/11/2020, 15:38

Decisão

•28/10/2020, 14:29

Despacho

•25/08/2020, 15:07

Decisão

•08/06/2020, 18:21

Despacho

•13/01/2020, 15:35

Decisão

•25/10/2019, 14:38