Execução Fiscal 0001595-41.2017.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 157.100,51

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIEIRA COSTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO JOSE VIEIRA DA COSTA

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 17:16

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/01/2024, 00:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2023, 18:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 11:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2022, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 18:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2022, 18:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:02

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 17:16

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•10/01/2023, 18:10

OUTROS

•09/01/2023, 11:36

11/01/2024, 00:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2023, 18:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 11:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2022, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 18:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2022, 18:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2022, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/07/2022, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2022, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2022, 22:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2022, 12:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO JOSE VIEIRA DA COSTA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA COSTA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:22

Juntado(a) - Publicado Citação e intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Edital.

04/02/2022, 16:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/01/2022, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA COSTA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO JOSE VIEIRA DA COSTA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:15

Juntado(a) - Publicado Citação em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:54

Juntado(a) - Publicado Citação em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIEIRA COSTA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, RICARDO JOSÉ VIEIRA DA COSTA, JOSÉ FRANCISCO DA COSTA FINALIDADE: Citar o(as) executado(as), RICARDO JOSÉ VIEIRA DA COSTA - CPF: 008.610.296-66 e JOSÉ FRANCISCO DA COSTA - CPF: 443.314.958-68, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). DÉBITO: R$ 173.385,92 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), até a data de 10/12/2019, oriundo de inscrição em dívida ativa, conforme certidão(ões) (CDA) de nº 60 2 16 025211-87 e 60 6 16 047455-53. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Poços de Caldas. Av. João Pinheiro, 1071, Campo da Mogiana Fone/Fax:(35) 3697-4450 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP 37701-021 – Poços de Caldas/MG Poços de Caldas-MG, 3 de agosto de 2021. Citação - Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERÊNCIA: 0001595-41.2017.4.01.3826

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIEIRA COSTA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, RICARDO JOSÉ VIEIRA DA COSTA, JOSÉ FRANCISCO DA COSTA FINALIDADE: Citar o(as) executado(as), RICARDO JOSÉ VIEIRA DA COSTA - CPF: 008.610.296-66 e JOSÉ FRANCISCO DA COSTA - CPF: 443.314.958-68, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). DÉBITO: R$ 173.385,92 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), até a data de 10/12/2019, oriundo de inscrição em dívida ativa, conforme certidão(ões) (CDA) de nº 60 2 16 025211-87 e 60 6 16 047455-53. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Poços de Caldas. Av. João Pinheiro, 1071, Campo da Mogiana Fone/Fax:(35) 3697-4450 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP 37701-021 – Poços de Caldas/MG Poços de Caldas-MG, 3 de agosto de 2021. Citação - Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERÊNCIA: 0001595-41.2017.4.01.3826

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Edital.

04/08/2021, 16:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 18:18

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

07/02/2021, 09:49

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

07/02/2021, 09:49

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

07/02/2021, 09:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

07/02/2021, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 20:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

28/08/2020, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

19/08/2020, 18:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2020, 18:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/08/2020, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO JOSE VIEIRA DA COSTA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 08:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA COSTA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 08:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIEIRA COSTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 08:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2020, 21:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 04:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2020.

18/06/2020, 04:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 17:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/06/2020, 17:07

Juntado(a) - Juntada de volume

12/06/2020, 16:59

Juntado(a) - Petição Inicial

10/06/2020, 09:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2020, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE ÀS FLS.63/65

31/12/2019, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão a pedido

19/08/2019, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 18:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN ,FLS.56/59

07/08/2019, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 01/JULHO/2019

28/06/2019, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 12:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/06/2019, 12:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/06/2019, 13:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CORRIGINDO ENVIO ANTERIOR (ENDEREÇO ERRADO)

20/05/2019, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) ENDEREÇO ERRADO

20/05/2019, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ENDEREÇO ERRADO

20/05/2019, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2019, 15:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2019, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE MANIFESTAÇÃO

12/02/2019, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 14JAN2019

11/01/2019, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - citaçao

10/12/2018, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - apenas citação

04/12/2018, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mandado fls. 31/32

04/12/2018, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2018, 12:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 17:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2018, 13:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/03/2018, 13:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2018, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 13:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2017, 16:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/2017, 18:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2017, 14:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/09/2017, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 18:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2017, 10:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/09/2017, 10:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2017, 14:43

OUTROS

•20/09/2022, 18:02

DESPACHO

•29/07/2022, 13:35

DESPACHO

•29/07/2022, 13:35

OUTROS

•30/06/2022, 16:19

OUTROS

•18/05/2021, 19:07

OUTROS

•19/08/2020, 18:37