Execução Fiscal 0000347-06.2018.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 51.183,52

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LINARDI & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:19

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:41

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:35

Juntada de manifestação

17/01/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:39

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:38

Juntada de manifestação

03/12/2021, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 13:30

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:19

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 12:36

Despacho

•31/01/2022, 10:41

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legal

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31/01/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:41

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:35

Juntada de manifestação

17/01/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:39

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:38

Juntada de manifestação

03/12/2021, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:29

Juntada de Certidão

25/11/2021, 15:00

Decorrido prazo de LINARDI & CIA LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:15

Publicado Citação em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 18:04

Expedição de Edital.

04/08/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:08

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:03

Juntada de manifestação

12/03/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 18:11

Mandado devolvido sem cumprimento

01/02/2021, 12:57

Juntada de diligência

01/02/2021, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 09:43

Juntada de manifestação

10/08/2020, 19:01

Decorrido prazo de LINARDI & CIA LTDA - EPP em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2020.

24/06/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 03:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:28

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2020, 18:07

Juntada de volume

22/06/2020, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2020, 10:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2020, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE ÀS FLS.66/67

11/12/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/09/2019, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 22.05.2019

24/05/2019, 12:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DEFERIDO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR OFICIAL - CUMPRA-SE E INTIMEM-SE

07/03/2019, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2019, 15:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - URGENTE

30/01/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 14JAN2019

11/01/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2018, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 17:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2018, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXQTE: REQUER CITAÇÃO POR A.R

04/09/2018, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 18:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MUDOU-SE

07/06/2018, 15:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2018, 16:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2018, 10:16

INICIAL AUTUADA

27/03/2018, 10:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/03/2018, 14:03

Despacho

•12/01/2022, 15:39

Ato ordinatório

•26/11/2021, 13:29

Despacho

•18/05/2021, 19:08

Ato ordinatório

•10/03/2021, 18:11