Execução Fiscal 0000419-83.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.482,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO BUENO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WEMERSON JOSE MARTINS MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/11/2023, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de WEMERSON JOSE MARTINS MARQUES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 14:14

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 18:24

Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 16:56

Juntada de Certidão

09/06/2023, 16:56

Juntada de e-mail

09/06/2023, 16:54

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/11/2023, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de WEMERSON JOSE MARTINS MARQUES em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/08/2023, 14:14

Sentença Tipo B

•14/08/2023, 14:14

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legal

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05/09/2023, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 14:14

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 18:24

Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 16:56

Juntada de Certidão

09/06/2023, 16:56

Juntada de e-mail

09/06/2023, 16:54

Expedição de Intimação.

22/05/2023, 17:49

Juntada de certidão

22/05/2023, 17:46

Juntada de petição intercorrente

02/04/2023, 13:34

Juntada de Certidão

20/03/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 19:08

Juntada de e-mail

20/03/2023, 19:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:34

Expedição de Intimação.

12/12/2022, 14:57

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 16:54

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:46

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:12

Juntada de Certidão

21/09/2022, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:23

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:44

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 16:29

Juntada de Certidão

22/08/2022, 16:29

Juntada de Certidão

22/08/2022, 16:26

Juntada de manifestação

02/08/2022, 12:17

Juntada de Certidão

20/07/2022, 11:09

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:11

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 12:11

Decorrido prazo de WEMERSON JOSE MARTINS MARQUES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:12

Publicado Citação em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0000419-83.2018.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: WEMERSON JOSE MARTINS MARQUES CDA: 159202 VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.482,27 (três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), atualizado até 22/01/2018 FINALIDADE: CITAÇÃO da(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a divida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Divida Ativa, petição e decisão que acessíveis eletronicamente por meio das chaves abaixo descritas, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução, (LEF, art.9º). ADVERTÊNCIA: A indicação de bem à penhora fora da ordem ou da forma legais, será rejeitada liminarmente. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiania, 281 - Jardim Santa Marta, 78710-450. Telefone (066) 3321-6017/6026, e-mail [email protected]. Rondonópolis/MT, 24 de agosto de 2021. (assinatura digital) Servidor Citação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EDITAL DE CITAÇÃO Nº 419-83.2018/2021 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 18:07

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 18:02

Juntada de Certidão

24/08/2021, 17:59

Juntada de ato ordinatório

03/06/2021, 15:24

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:59

Juntada de ato ordinatório

28/01/2021, 15:58

Juntada de certidão

28/01/2021, 15:58

Juntada de Certidão

28/01/2021, 15:50

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

31/08/2020, 17:02

Juntada de ato ordinatório

08/05/2020, 18:56

Cancelada a movimentação processual de conclusão

08/05/2020, 18:55

Restituídos os autos à Secretaria

08/05/2020, 18:55

Juntada de Petição intercorrente

19/03/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2020, 15:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/01/2020, 17:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/11/2019, 13:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/11/2019, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2019, 13:59

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO - (3ª)

05/09/2019, 16:10

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)

21/08/2019, 13:50

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

06/08/2019, 16:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/04/2019, 14:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2019, 15:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2018, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2018, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2018, 11:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/05/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2018, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 12:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2018, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2018, 11:13

Ato ordinatório

•09/06/2023, 16:56

Ato ordinatório

•09/06/2023, 16:56

Ato ordinatório

•20/03/2023, 19:08

Ato ordinatório

•20/03/2023, 19:08

Despacho

•01/12/2022, 16:54

Despacho

•21/09/2022, 18:23

Ato ordinatório

•22/08/2022, 16:29

Ato ordinatório

•24/01/2022, 12:11

Ato ordinatório

•24/08/2021, 18:02

Ato ordinatório

•03/06/2021, 15:24

Ato ordinatório

•28/01/2021, 15:58

Ato ordinatório

•08/05/2020, 18:56