Execução Fiscal 0001484-42.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 21.409,73

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MILLE LTDA - ME

CNPJ

Reu

EUVALDO FERNANDES DE SANTANA

CPF

Reu

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GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR

CPF

Reu

REJANE FERNANDES SANTANA BACELAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARQUES FERNANDES

OAB/BA 24849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MILLE LTDA - ME

CNPJ

Reu

EUVALDO FERNANDES DE SANTANA

CPF

Reu

GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR

CPF

Reu

REJANE FERNANDES SANTANA BACELAR

CPF

Reu

ARTHUR FERREIRA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EUVALDO FERNANDES DE SANTANA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:31

Publicado Decisão em 23/06/2025.

26/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 01:27

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 20:20

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 12:47

Juntada de Certidão

18/06/2025, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2025, 12:47

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:53

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 10:26

Juntada de Certidão

28/10/2024, 10:26

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de EUVALDO FERNANDES DE SANTANA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:31

Publicado Decisão em 23/06/2025.

26/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 01:27

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 20:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 12:47

Despacho

•28/10/2024, 10:26

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legal

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Acessibilidade

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18/06/2025, 12:47

Juntada de Certidão

18/06/2025, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2025, 12:47

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:53

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 10:26

Juntada de Certidão

28/10/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 10:26

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:02

Juntada de certidão

12/05/2023, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 20:29

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:38

Juntada de certidão

07/06/2022, 11:37

Juntada de certidão

07/06/2022, 11:26

Juntada de manifestação

10/05/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 18:47

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:43

Expedição de Carta precatória.

02/05/2022, 19:20

Juntada de certidão

19/04/2022, 10:54

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 21:36

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:44

Juntada de manifestação

18/01/2022, 12:05

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:46

Decorrido prazo de EUVALDO FERNANDES DE SANTANA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de REJANE FERNANDES SANTANA BACELAR em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:12

Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:32

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:57

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001484-42.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUVALDO FERNANDES DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REJANE FERNANDES SANTANA BACELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001484-42.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUVALDO FERNANDES DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:07

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 11:03

Juntada de volume

17/08/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

09/06/2021, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

04/08/2020, 15:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/10/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15.10.2019

15/10/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/10/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 23/03/2018

21/03/2018, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até fevereiro de 2018

31/03/2017, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27/01/2017

25/01/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 19:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até novembro de 2016.

17/02/2016, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 06/11/2015

04/11/2015, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULHO DE 2015

19/08/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE NO DIA 29 DE JULHO

19/08/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EFETIVAMENTE NO DIA 29 DE JULHO

19/08/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA VÁLIDA PARA O DIA 9 DE MAIO

08/05/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do executado

28/01/2014, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 19:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/11/2013, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

03/09/2013, 09:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN

30/04/2013, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PFN

02/02/2012, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR. AILTON

11/11/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 30/11/2011

15/08/2011, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina suspensão

04/08/2011, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2011, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 01/2011

27/08/2010, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SUSPENSÃO

27/08/2010, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente requer suspensão do feito

17/08/2010, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AILTON

04/06/2010, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2009, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2009, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO

18/05/2009, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Fazenda Nacional.

06/11/2008, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executados intimados não se manifestaram acerca da decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade.

02/06/2008, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - JUSTIÇA FEDERAL - NO DIA 29 DE ABRIL DE 2008.

30/04/2008, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA OS DIAS 26 E 27 DE ABRIL DE 2008.

25/04/2008, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/04/2008, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/04/2008, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2008, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHENDO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA.

28/03/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2007, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA - EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/10/2007, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÕES EFETIVADAS DE EUVALDO FERNANDES SANTANA, GILBERTO ÁLVARO P. BACELAR E REJANE FERNANDES S. BACELAR.

01/06/2007, 12:16

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2007, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2007, 14:30

CITACAO: ORDENADA - NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI 6.830/80.

16/04/2007, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. ANDREI

26/03/2007, 09:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2007, 14:42

CITACAO: ORDENADA - NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI 6.830/80.

06/03/2007, 14:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/03/2007, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.

06/03/2007, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao.

05/03/2007, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

20/11/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL PUBLICADO EM 15/09/2006

25/10/2006, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Aguardando expedição de edital de citação.

21/08/2006, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2006, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado por JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO. AUTORIZADO VIA FAX

04/07/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2006, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2006, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2006, 19:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 15:09

Despacho

•12/01/2023, 20:29

Despacho

•06/04/2022, 21:36

Despacho

•15/12/2021, 15:46