Execução Fiscal 0000349-92.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 59.910,61

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AVELAR PEREIRA VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:02

Juntada de manifestação

09/03/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:58

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:56

Decorrido prazo de AVELAR PEREIRA VIANA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:12

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 19:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000349-92.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AVELAR PEREIRA VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVELAR PEREIRA VIANA EDUARDO LUIS DE MATOS VEGA CLARKE - (OAB: BA16339) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:07

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 15:44

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:02

Juntada de manifestação

09/03/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 20:58

Documentos

Decisão

•25/08/2023, 18:56

Decisão

•14/12/2022, 11:28

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:58

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:56

Decorrido prazo de AVELAR PEREIRA VIANA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:12

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 19:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000349-92.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AVELAR PEREIRA VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVELAR PEREIRA VIANA EDUARDO LUIS DE MATOS VEGA CLARKE - (OAB: BA16339) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:07

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 15:44

Juntada de volume

17/08/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/06/2021 ( CARGA ADMINISTRATIVA)

10/06/2021, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.09.000251-0).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 19:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 26/04/2018

03/07/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 23/03/2018

22/03/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até fevereiro de 2018

31/03/2017, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27/01/2017

25/01/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 19:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até novembro de 2016.

15/02/2016, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 06/11/2015

04/11/2015, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO SETEMBRO DE 2015

09/10/2014, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2014, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VAILDA PARA DIA 18.06.2014

16/06/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE ABRIL 2014

25/06/2013, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da Fazenda Nacional

29/04/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta ao Ofício 133/2011

06/02/2012, 11:27

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2011, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2011, 21:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 20:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2011, 19:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/02/2011, 12:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/01/2011, 16:48

OFICIO EXPEDIDO - nº405 à Vara Cível de Guanambi

07/12/2010, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2010, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2010, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 18:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/10/2009, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRAFÉ DE OFÍCIO EXPEDIDO AO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE GUANAMBI

14/10/2009, 16:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CONFORME DETERM NO DESP DE FL 44

08/05/2009, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2009, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 18:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CÓPIA DA PETIÇÃO DOS AUTOS Nº 2006.33.09.00251-0 FL 66

02/04/2009, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2009, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 18:36

OFICIO EXPEDIDO

20/03/2009, 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2009, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Fazenda Nacional.

06/11/2008, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Procuradoria da Fazenda

18/07/2008, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - tendo em vista o término do sobrestamento do feito.

28/02/2008, 19:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligências

28/11/2007, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2007, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

13/09/2007, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO SUBDISTRITO DE NAZARÉ - SALVADOR/BA.

24/05/2007, 18:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2007, 15:23

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

03/04/2007, 11:09

OFICIO EXPEDIDO

07/03/2007, 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE SALVADOR/BA.

07/03/2007, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 14:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2006, 19:36

OFICIO EXPEDIDO - REITERADO OFÍCIO EM 07/11/2006

11/12/2006, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2006, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2006, 14:24

OFICIO EXPEDIDO

05/04/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2006, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2006, 19:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2006, 15:33

Despacho

•16/02/2022, 20:58