Embargos de Terceiro Cível 0001783-17.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Terceiro Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos de Terceiro Cível · 05ª - Porto Velho 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 40

Partes do Processo

EDIO GOMES PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

EDIO GOMES PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/03/2022, 13:15

Juntada de Informação

15/03/2022, 13:13

Juntada de contrarrazões

10/03/2022, 11:39

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 03:43

Juntada de Certidão

11/02/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:00

Conclusos para despacho

05/02/2022, 16:23

Decorrido prazo de EDIO GOMES PINHEIRO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:33

Juntada de apelação

15/09/2021, 20:29

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:56

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/03/2022, 13:15

Juntada de Informação

15/03/2022, 13:13

Juntada de contrarrazões

10/03/2022, 11:39

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 18:41

Ato ordinatório

•13/03/2026, 18:41

15/02/2022, 03:43

Juntada de Certidão

11/02/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:00

Conclusos para despacho

05/02/2022, 16:23

Decorrido prazo de EDIO GOMES PINHEIRO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:33

Juntada de apelação

15/09/2021, 20:29

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001783-17.2019.4.01.4100. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: EDIO GOMES PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA LUCIA TAVARES ROCHA DA SILVA - RO8847 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Destinatários: EDIO GOMES PINHEIRO VERA LUCIA TAVARES ROCHA DA SILVA - (OAB: RO8847) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 24 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2021, 19:32

Julgado procedente o pedido

26/05/2021, 19:32

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de EDIO GOMES PINHEIRO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:17

Juntada de Petição intercorrente

18/11/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 02:42

Juntada de certidão de processo migrado

06/11/2020, 02:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 08:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IBAMA

18/10/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

13/09/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 170 EM 10 DE SETEMBRO DE 2019

10/09/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2019, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2019, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDIO GOMES PINHEIRO

06/06/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 85 EM 13 DE MAIO DE 2019

13/05/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2019, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

10/05/2019, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDIO GOMES PINHEIRO

09/04/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 51 EM 20 DE MARÇO DE 2019

20/03/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2019, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2019, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2019, 15:09

INICIAL AUTUADA

01/03/2019, 15:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EMBARGOS DE TERCEIRO

01/03/2019, 14:08

Acórdão

•10/12/2025, 17:11

Despacho

•11/02/2022, 10:00

Sentença Tipo A

•26/05/2021, 19:32