Execução Fiscal 0012074-92.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 47.589,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLAN ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURO DE FREITAS LINO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:32

Juntada de petição intercorrente

11/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:29

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:29

Processo Desarquivado

06/11/2025, 15:22

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 11:58

Arquivado Provisoramente

13/02/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 17:28

Juntada de Certidão

25/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

25/04/2024, 17:04

Decorrido prazo de PLAN ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:12

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:32

Juntada de petição intercorrente

11/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:29

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2025, 15:29

Despacho

•25/04/2024, 17:28

06/11/2025, 15:29

Processo Desarquivado

06/11/2025, 15:22

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 11:58

Arquivado Provisoramente

13/02/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 17:28

Juntada de Certidão

25/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

25/04/2024, 17:04

Decorrido prazo de PLAN ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:12

Decorrido prazo de MAURO DE FREITAS LINO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:12

Juntada de manifestação

26/08/2021, 08:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012074-92.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLAN ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO DE FREITAS LINO PLAN ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012074-92.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLAN ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO DE FREITAS LINO PLAN ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:20

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 18:20

Juntada de volume

24/08/2021, 18:19

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 18:18

Juntada de volume

24/08/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2021, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PGFN

10/06/2019, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 28/02/2019 PAGTO- 12/03/2019

14/03/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/12/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/12/2018, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/12/2018, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/12/2018, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - MLRV

04/12/2018, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

05/02/2018, 19:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RDCC

05/02/2018, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2017, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2017, 18:04

INICIAL AUTUADA

18/09/2017, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/09/2017, 19:36