Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005658-59.2020.4.01.3803 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005658-59.2020.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005658-59.2020.4.01.3803. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HERMES OLIVEIRA FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS - MG103509 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA D E C I S Ã O A despeito da manifestação pelo cancelamento da audiência (ID 698501963), cumpre relembrar que este juízo acolheu o pedido de prova testemunhal em garantia do indeclinável exercício do contraditório e da ampla defesa (ID 600024861). Outrossim, o agravo de instrumento interposto é recurso desprovido de efeito suspensivo automático, inexistindo razão para cancelamento. Entendimento que elimina os riscos de significativo tumulto processual, que imporia, exemplificativamente, repetição de atos e reabertura de prazos. Em face do exposto, mantenho a audiência designada para 2 de setembro de 2021, às 14 horas. Reforço que a ferramenta Microsoft Teams, de fácil utilização, é perfeitamente acessível pelas plataformas disponíveis nos smartphones (aparelhos celulares), contando os participantes com o auxílio da equipe de apoio da 3ª Vara, em data próxima à audiência. Além disso, inexiste óbice a que os depoentes participem do ato nos respectivos escritórios do advogado/procurador, se de fato não possuírem condições de acesso autônomo ao ambiente virtual, observada a incomunicabilidade trazida pelo art. 456 do CPC/15 De qualquer forma, acaso confirmado o intento de que as testemunhas sejam inquiridas na sede do juízo, remanesce a obrigação da parte interessada de cientificá-las para comparecimento, informando a ocorrência nos autos com até 72h de antecedência. O desrespeito a esse comando será considerado desistência da oitiva, aplicáveis os efeitos da preclusão. Para que não haja risco à prova, intimem-se via painel eletrônico e também por publicação no Diário da Justiça Eletrônico, de modo que o início do prazo ora assinalado ocorra no dia seguinte ao da disponibilização do presente ato no e-DJF1. Por oportuno, anoto que a presença das testemunhas na sede deste juízo em nada altera a possibilidade de participação das partes e respectivos representantes por via remota, através da plataforma Teams. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia, 24 de agosto de 2021. Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior Juiz Federal (assinatura digital)

25/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86852863-0

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/02/2026 - 6053274-77.2025.4.06.9445/TRF (CERIZZE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380095130 processada no TRF6 com o no. 60532747720254069445/TRF (CERIZZE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380095130

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Todas as movimentações(145)