Procedimento Comum Cível 1005658-59.2020.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 205.693,35

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

HERMES OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:42

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/04/2022, 12:42

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:39

Juntada de Informação

08/04/2022, 12:36

Juntada de contrarrazões

08/04/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 13:33

Juntada de apelação

09/03/2022, 18:42

Juntada de Vistos em correição

04/03/2022, 17:06

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 12:39

Expedição de Comunicação entre instâncias.

04/02/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:03

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:42

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/04/2022, 12:42

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:39

Juntada de Informação

Documentos

Sentença Tipo A

•04/02/2022, 14:02

Ata de Audiência

•03/09/2021, 10:49

08/04/2022, 12:36

Juntada de contrarrazões

08/04/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 13:33

Juntada de apelação

09/03/2022, 18:42

Juntada de Vistos em correição

04/03/2022, 17:06

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 12:39

Expedição de Comunicação entre instâncias.

04/02/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:02

Julgado improcedente o pedido

04/02/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 11:15

Juntada de alegações/razões finais

16/09/2021, 18:33

Decorrido prazo de HERMES OLIVEIRA FREITAS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 23:24

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 02/09/2021 14:00 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

03/09/2021, 10:49

Juntada de Ata de audiência

03/09/2021, 10:49

Juntada de substabelecimento

02/09/2021, 12:14

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:57

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:53

Outras Decisões

24/08/2021, 17:53

Conclusos para decisão

23/08/2021, 21:51

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 16:03

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:11

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 02/09/2021 14:00 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

06/08/2021, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:47

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:25

Juntada de manifestação

19/07/2021, 16:15

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 13:14

Outras Decisões

25/06/2021, 13:14

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

21/06/2021, 21:55

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 18:38

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 18:01

Decorrido prazo de HERMES OLIVEIRA FREITAS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:43

Outras Decisões

22/03/2021, 08:37

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 13:07

Conclusos para decisão

18/02/2021, 18:57

Juntada de embargos de declaração

11/02/2021, 13:26

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2021, 14:13

Conclusos para decisão

11/09/2020, 14:49

Juntada de impugnação

09/09/2020, 17:36

Juntada de Petição intercorrente

17/08/2020, 23:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 14:31

Juntada de Contestação

05/08/2020, 12:20

Juntada de petição intercorrente

24/07/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 10:13

Outras Decisões

22/06/2020, 19:52

Conclusos para decisão

18/06/2020, 15:37

Juntada de Informação de Prevenção.

18/06/2020, 14:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

18/06/2020, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 14:06

Decisão

•24/08/2021, 17:53

Despacho

•06/08/2021, 16:47

Decisão

•25/06/2021, 13:14

Decisão

•22/03/2021, 08:37

Decisão

•25/01/2021, 14:13

Ato ordinatório

•05/08/2020, 14:30

Decisão

•22/06/2020, 19:52