Execução Fiscal 0005909-45.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.573.831,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EGESA ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

DANYELLE AVILA BORGES

OAB/MG 109784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/10/2024, 02:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 22:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 18:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/02/2024, 18:10

Desentranhado o documento

19/02/2024, 17:04

Desentranhado o documento

19/02/2024, 17:04

Desentranhado o documento

19/02/2024, 17:04

Desentranhado o documento

19/02/2024, 17:03

Desentranhado o documento

19/02/2024, 17:03

Desentranhado o documento

19/02/2024, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/10/2023, 15:31

Todas as movimentações(112)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/10/2024, 02:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 22:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 02:18

OUTROS

•15/05/2023, 13:52

19/02/2024, 18:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/02/2024, 18:10

Desentranhado o documento

19/02/2024, 17:04

Desentranhado o documento

19/02/2024, 17:04

Desentranhado o documento

19/02/2024, 17:04

Desentranhado o documento

19/02/2024, 17:03

Desentranhado o documento

19/02/2024, 17:03

Desentranhado o documento

19/02/2024, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/10/2023, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/10/2023, 14:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2023, 22:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 13:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/05/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 14:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/04/2023, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/08/2022, 19:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WLADIMIR MOREIRA GONCALVES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:58

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005909-45.2016.4.01.3800. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EGESA ENGENHARIA S/A FINALIDADE: Fica Vossa Senhoria intimada acerca da migração dos autos físicos para o PJe e do prazo de 30 dias para, caso queira, se manifestar acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do artigo 16 da Resolução CJF 318, de 04/11/2014. Cientifico-lhe que durante esse período os autos permanecerão suspensos. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 24 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 18:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 10:53

Juntado(a) - Petição Inicial

10/08/2020, 22:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2020, 16:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2020, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/06/2019, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 07:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P F N

31/05/2019, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2019, 12:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2019, 12:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/05/2019, 12:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2019, 10:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2019, 10:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2019, 18:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 19:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 08:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2018, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 08:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 13:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/08/2018, 16:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2018, 16:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2018, 16:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2018, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 09:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2018, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2018, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 17:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2018, 16:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2018, 15:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2018, 14:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2018, 16:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2018, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/07/2017, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 20:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 09:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 14:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2016, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 15:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 15:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/05/2016, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 18:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2016, 13:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/02/2016, 13:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2016, 15:13

OUTROS

•26/04/2023, 14:27