Execução Fiscal 0000140-20.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

R$ 24.012,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

G. R. SOBRINHO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

02/09/2022, 12:50

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:57

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:44

Juntada de Certidão

30/06/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 19:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:16

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 11:00

Proferida decisão interlocutória

11/04/2022, 11:00

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:48

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2021, 02:58

Todas as movimentações(57)

Juntada de manifestação

02/09/2022, 12:50

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:57

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:44

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2023, 16:34

Despacho

•26/10/2022, 13:41

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legal

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Juntada de Certidão

30/06/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 19:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:16

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 11:00

Proferida decisão interlocutória

11/04/2022, 11:00

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:48

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2021, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2021, 02:58

Juntada de Certidão

04/12/2021, 02:58

Decorrido prazo de G. R. SOBRINHO - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:32

Publicado Citação em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: G. R. SOBRINHO - EPP Valor da dívida: R$24,012.48 ( EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de G. R. SOBRINHO - EPP - CNPJ: 03.573.327/0001-40 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acima indicada mais acréscimos legais, nos termos da Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Getúlio Vargas, 3999, Canarinho Boa Vista - RR CEP: 69306-545 Telefone: (95) 2121 4201. Dado e Passado nesta Cidade de BOA VISTA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos do átrio do fórum Bento de Faria em ___/___/_____ Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO N. 0000140-20.2016.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 18:50

Expedição de Edital.

24/08/2021, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 16:40

Proferida decisão interlocutória

02/07/2021, 16:40

Conclusos para despacho

03/06/2021, 22:14

Juntada de manifestação

10/05/2021, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de G. R. SOBRINHO - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 02:37

Juntada de manifestação

08/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:49

Juntada de certidão de processo migrado

11/12/2020, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 08:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40 - LEF

03/03/2017, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZACAO DE MOVIMENTACAO DE 23.11.2016

09/01/2017, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 16:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS. 28/32

01/08/2016, 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/07/2016, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - G.R. SOBRINHO - EPP

03/05/2016, 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2016, 10:38

Ato ordinatório

•16/08/2022, 09:57

Despacho

•23/06/2022, 19:16

Decisão

•11/04/2022, 11:00

Ato ordinatório

•04/12/2021, 02:58

Decisão

•02/07/2021, 16:40

Ato ordinatório

•23/04/2021, 13:28