Execução Fiscal 0000140-20.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/01/2016
Valor da Causa
R$ 24.012,48
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
02/09/2022, 12:50
Juntada de Certidão
16/08/2022, 09:57
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
G. R. SOBRINHO - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Ato ordinatório praticado
16/08/2022, 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022, 09:57
Juntada de Certidão
01/08/2022, 15:44
Juntada de Certidão
30/06/2022, 12:53
Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022, 19:16
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/06/2022, 19:16
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022, 19:16
Conclusos para despacho
23/06/2022, 15:34
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022, 11:00
Proferida decisão interlocutória
11/04/2022, 11:00
Conclusos para decisão
07/03/2022, 11:48
Juntada de manifestação
14/12/2021, 17:27
Ato ordinatório praticado
04/12/2021, 02:58
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Juntada de manifestação
02/09/2022, 12:50
Juntada de Certidão
16/08/2022, 09:57
Ato ordinatório praticado
16/08/2022, 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022, 09:57
Juntada de Certidão
01/08/2022, 15:44
Juntada de Certidão
30/06/2022, 12:53
Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022, 19:16
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/06/2022, 19:16
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022, 19:16
Conclusos para despacho
23/06/2022, 15:34
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022, 11:00
Proferida decisão interlocutória
11/04/2022, 11:00
Conclusos para decisão
07/03/2022, 11:48
Juntada de manifestação
14/12/2021, 17:27
Ato ordinatório praticado
04/12/2021, 02:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2021, 02:58
Juntada de Certidão
04/12/2021, 02:58
Decorrido prazo de G. R. SOBRINHO - EPP em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 02:32
Publicado Citação em 26/08/2021.
26/08/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021, 02:17
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: G. R. SOBRINHO - EPP Valor da dívida: R$24,012.48 ( EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de G. R. SOBRINHO - EPP - CNPJ: 03.573.327/0001-40 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acima indicada mais acréscimos legais, nos termos da Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Getúlio Vargas, 3999, Canarinho Boa Vista - RR CEP: 69306-545 Telefone: (95) 2121 4201. Dado e Passado nesta Cidade de BOA VISTA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos do átrio do fórum Bento de Faria em ___/___/_____ Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO N. 0000140-20.2016.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/08/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021, 18:50
Expedição de Edital.
24/08/2021, 18:50
Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021, 16:40
Proferida decisão interlocutória
02/07/2021, 16:40
Conclusos para despacho
03/06/2021, 22:14
Juntada de manifestação
10/05/2021, 13:03
Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021, 13:28
Ato ordinatório praticado
23/04/2021, 13:28
Decorrido prazo de G. R. SOBRINHO - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 02:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 02:37
Juntada de manifestação
08/02/2021, 09:44
Expedição de Outros documentos.
18/12/2020, 09:49
Expedição de Outros documentos.
18/12/2020, 09:49
Juntada de certidão de processo migrado
11/12/2020, 10:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/10/2020, 08:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40 - LEF
03/03/2017, 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZACAO DE MOVIMENTACAO DE 23.11.2016
09/01/2017, 18:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2016, 09:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2016, 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2016, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2016, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016, 16:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2016, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2016, 16:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS. 28/32
01/08/2016, 16:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/07/2016, 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2016, 16:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2016, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2016, 15:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - G.R. SOBRINHO - EPP
03/05/2016, 14:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/03/2016, 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2016, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2016, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2016, 16:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/01/2016, 10:38
Documentos
Sentença Tipo B
•
24/10/2023, 16:34
Despacho
•
26/10/2022, 13:41
Ato ordinatório
•
16/08/2022, 09:57
Despacho
•
23/06/2022, 19:16
Decisão
•
11/04/2022, 11:00
Ato ordinatório
•
04/12/2021, 02:58
Decisão
•
02/07/2021, 16:40
Ato ordinatório
•
23/04/2021, 13:28