Execução Fiscal 0000127-50.2014.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.302,13

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

G M PNEUS DE JANAUBA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILMAR PEREIRA

CPF

Reu

MIGUEL RICARDO CUNHA

CPF

Reu

GM PNEUS E ACESSORIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

FELIPE ALEXANDRE FERREIRA NUNES

OAB/MG 163907·CPF·Representa: Réu

HERMANO EUSTAQUIO SOUSA NUNES

OAB/MG 110300·CPF·Representa: Réu

JOANNA LUISA MOTA PEREIRA

OAB/MG 186124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/07/2025, 15:18

Despacho

11/05/2025, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/05/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/05/2025, 15:33

Despacho

06/05/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2023, 11:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/02/2023, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 10:33

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/07/2025, 15:18

Despacho

11/05/2025, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2025, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:16

09/05/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/05/2025, 15:33

Despacho

06/05/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2023, 11:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/02/2023, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 10:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Substabelecimento

20/10/2022, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 09:52

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:33

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de diligência

08/08/2022, 17:33

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de diligência

08/08/2022, 17:31

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 12:07

Juntada de Petição - Juntada de diligência

16/05/2022, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/05/2022, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/05/2022, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/05/2022, 11:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 10:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de G M PNEUS DE JANAUBA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIGUEL RICARDO CUNHA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GM PNEUS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000127-50.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: G M PNEUS DE JANAUBA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GM PNEUS E ACESSORIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000127-50.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: G M PNEUS DE JANAUBA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL RICARDO CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000127-50.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: G M PNEUS DE JANAUBA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR PEREIRA JOANNA LUISA MOTA PEREIRA - (OAB: MG186124) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 18:48

Juntado(a) - Petição Inicial

26/03/2021, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS 20628620184013825

20/02/2020, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/10/2019, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fls. 148

07/10/2019, 14:49

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

11/07/2019, 11:14

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

10/07/2019, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/05/2019, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2(DUAS PETIÇÕES) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PETIÇÃO EXECUTADO

25/03/2019, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/03/2019, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO.

08/03/2019, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/09/2018, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

20/07/2018, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE REQUER VISTA.

11/06/2018, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. VENC AGO. 2016

27/08/2015, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 2566 - Fl.170/171 - PFN

05/05/2015, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 12:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

11/03/2015, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - fl. 167

06/02/2015, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2015, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 11:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2014, 17:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/12/2014, 17:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 15:21

OUTROS

•27/01/2023, 12:58

OUTROS

•08/03/2022, 10:19