Execução Fiscal 0000127-50.2014.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 39.302,13

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

G M PNEUS DE JANAUBA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILMAR PEREIRA

CPF

Reu

MIGUEL RICARDO CUNHA

CPF

Reu

GM PNEUS E ACESSORIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:08

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:08

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:33

Juntada de diligência

08/08/2022, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:31

Juntada de diligência

08/08/2022, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 12:07

Juntada de diligência

16/05/2022, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 13:15

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:08

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:08

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2022, 09:52

Despacho

•08/03/2022, 10:19

19/08/2022, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:33

Juntada de diligência

08/08/2022, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:31

Juntada de diligência

08/08/2022, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 12:07

Juntada de diligência

16/05/2022, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:19

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:38

Decorrido prazo de G M PNEUS DE JANAUBA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de MIGUEL RICARDO CUNHA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:12

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:12

Decorrido prazo de GM PNEUS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:12

Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:59

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 18:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS 20628620184013825

20/02/2020, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/10/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fls. 148

07/10/2019, 14:49

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

11/07/2019, 11:14

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

10/07/2019, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2019, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/05/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2(DUAS PETIÇÕES) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PETIÇÃO EXECUTADO

25/03/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/03/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO.

08/03/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2019, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/09/2018, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2018, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

20/07/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE REQUER VISTA.

11/06/2018, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. VENC AGO. 2016

27/08/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 2566 - Fl.170/171 - PFN

05/05/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 2566 - Fl.170/171 - PFN

05/05/2015, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

11/03/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/02/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - fl. 167

06/02/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2014, 17:13

INICIAL AUTUADA

02/12/2014, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 15:21