Execução Fiscal 0000811-82.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 139.185,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDMILSON SOUZA DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 03:23

Juntada de termo

26/06/2024, 03:23

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA DA CUNHA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:27

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 18:01

Juntada de manifestação

27/02/2024, 22:09

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

26/02/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 11:58

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 03:23

Juntada de termo

26/06/2024, 03:23

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA DA CUNHA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/02/2024, 16:12

Ato ordinatório

•16/01/2024, 23:24

03/04/2024, 00:27

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 18:01

Juntada de manifestação

27/02/2024, 22:09

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

26/02/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 11:58

Juntada de manifestação

19/01/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 23:24

Juntada de Certidão

16/01/2024, 23:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 23:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/03/2022, 12:54

Juntada de certidão

27/03/2022, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA DA CUNHA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000811-82.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON SOUZA DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON SOUZA DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:06

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 19:06

Juntada de volume

24/08/2021, 19:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/07/2021, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 08:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 14:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES PAB/CEF

13/04/2016, 15:53

OFICIO EXPEDIDO - 15

19/02/2016, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRANSFERENCIA DE VALORES - AG. OFICIO

21/10/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 14:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/06/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/06/2015, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 3384/15

16/03/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/01/2015, 16:45

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/12/2014, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

27/08/2014, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº120 EM 26/6/2014

28/07/2014, 10:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

23/06/2014, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/06/2014, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2014, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 4535/14

02/04/2014, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 10:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 674

27/02/2014, 10:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (10ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PACARAIMA

29/01/2014, 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (9ª) SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

19/12/2013, 09:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (8ª) SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

18/11/2013, 10:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (7ª) SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

11/10/2013, 10:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª)

21/08/2013, 13:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

16/07/2013, 11:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

11/06/2013, 14:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

30/04/2013, 10:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CARACARAI

06/03/2013, 12:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CP 674/2012 P/COMARCA DE CARACARAÍ

07/01/2013, 10:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 674

17/12/2012, 16:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/11/2012, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201231734

18/09/2012, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR FEITA INCORRETA

27/08/2012, 16:29

CARGA: RETIRADOS MPF

27/08/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 16:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2012, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTO DE 23/04/2012 EM FACE DE ERRO NO LANÇAMENTO ANTERIOR

23/04/2012, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2012, 11:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2012, 17:22

Ato ordinatório

•16/01/2024, 23:24