Execução Fiscal 0007840-49.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 108.389,38

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FERNANDO JORGE ALENCAR FERNANDES

Terceiro

FERNANDO JORGE ALENCAR FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 18:20

Juntada de Certidão

15/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:20

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:50

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:43

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:03

Juntada de Certidão

05/12/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:32

Juntada de manifestação

28/10/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:54

Juntada de Certidão

24/10/2025, 12:54

Todas as movimentações(103)

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 18:20

Juntada de Certidão

15/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:20

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:50

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 18:20

Despacho

•15/04/2026, 18:20

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:43

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:03

Juntada de Certidão

05/12/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:32

Juntada de manifestação

28/10/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:54

Juntada de Certidão

24/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE ALENCAR FERNANDES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 11:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/08/2025, 11:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/08/2025, 11:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/08/2025, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 19:15

Juntada de Certidão

17/07/2025, 19:08

Juntada de Certidão

28/03/2025, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 09:58

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:40

Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 11:07

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:46

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:15

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:00

Juntada de outras peças

29/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:49

Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 13:01

Juntada de Certidão

22/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 13:30

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE ALENCAR FERNANDES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 22:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/12/2023, 22:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 18:07

Juntada de certidão

26/10/2023, 11:00

Juntada de Certidão

24/10/2023, 12:00

Juntada de manifestação

15/08/2023, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 14:40

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:28

Juntada de manifestação

15/06/2023, 09:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 21:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2023, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 15:55

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 15:55

Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE ALENCAR FERNANDES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007840-49.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO JORGE ALENCAR FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JORGE ALENCAR FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 19:14

Juntada de volume

18/06/2021, 05:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 09:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2020, 17:40

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/10/2020, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/03/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/02/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS

14/02/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FEITO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.16). 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO ATENDIDOS, POR ESSA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO EVENTUALMENTE FEITOS PELO CREDOR POR PRAZO MENOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

02/02/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.01.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

11/01/2017, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

10/01/2017, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/12/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO, EM FACE DE FERNANDO JORGE ALENCAR FERNANDES.

02/12/2016, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DE FERNANDO JORGE

23/11/2016, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2016, 09:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.1 2 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - CASO HAJA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 4 - CITADA A PARTE EXECUTADA, SEM QUE SE ADOTE QUALQUER DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, EFETIVE-SE A PENHORA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD . 5 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESSE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO. 6 - INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, POR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, PARA OS FINS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE, HAVENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 833, INCISOS IV, VI, IX, X, XI E XII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVE O EXECUTADO COMPROVAR QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU EM TAIS VERBAS POR INTERMÉDIO DE PETIÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUES,

26/10/2016, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/09/2016, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2016, 09:55

INICIAL AUTUADA

09/09/2016, 09:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 13:56

Ato ordinatório

•24/10/2025, 12:54

Ato ordinatório

•24/10/2025, 12:54

Decisão

•29/01/2025, 09:58

Ato ordinatório

•22/02/2024, 13:30

Ato ordinatório

•22/02/2024, 13:30

Decisão

•10/08/2023, 14:39

Ato ordinatório

•24/05/2023, 11:40

Despacho

•21/11/2022, 15:55