Execução Fiscal 0001786-87.2004.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2004

Valor da Causa

R$ 64.460,62

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

IMASA-AGRO-INDUSTRIAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2025, 11:36

Juntada de Informação

08/10/2025, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de IMASA-AGRO-INDUSTRIAL S/A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:22

Juntada de apelação

06/05/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 15:19

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 15:19

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2025, 11:36

Juntada de Informação

08/10/2025, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:55

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 12:13

Sentença Tipo B

•07/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de IMASA-AGRO-INDUSTRIAL S/A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:22

Juntada de apelação

06/05/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 15:19

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 22:16

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 10:07

Juntada de Certidão

06/12/2024, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 09:46

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:43

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 14:40

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:40

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2023, 07:17

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 17:03

Juntada de Certidão

20/03/2023, 17:03

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:23

Juntada de petição intercorrente

10/02/2023, 05:31

Juntada de Certidão

06/02/2023, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 13:32

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:58

Processo Desarquivado

06/02/2023, 10:58

Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 15:01

Decorrido prazo de IMASA-AGRO-INDUSTRIAL S/A em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001786-87.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: IMASA-AGRO-INDUSTRIAL S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMASA-AGRO-INDUSTRIAL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:11

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 20:11

Juntada de volume

28/06/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 10:20

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2002.722-4

10/06/2016, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a determinação constante à fl. , regularize-se a tramitação processual no sistema ORACLE, lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7)

10/06/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 17:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3372704005)

12/11/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/12/2005, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/07/2005, 10:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/06/2005, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO, A REUNIÃO DESTE AO PROCESSO 2002.722-4...AS DIVIDAS DEVEM SER CONSOLIDADAS NOS AUOS PRINCIPAIS.

14/02/2005, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2005, 11:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - ART. 28 DA LEI 6.830/80

10/12/2004, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/10/2004, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2004, 11:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2004, 09:42

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

07/10/2004, 18:41

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/10/2004, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS A 1A VARA. A DISTRIBUICAO

07/10/2004, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2004, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/09/2004, 18:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2004, 15:27

INICIAL AUTUADA

02/09/2004, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2004, 09:58

Despacho

•06/12/2024, 09:46

Despacho

•23/09/2024, 14:40

Despacho

•20/03/2023, 17:03

Despacho

•06/02/2023, 13:32