Execução Fiscal 0005779-60.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 72.900,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR

Terceiro

ICOMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILIANE DA SILVA FAVACHO

OAB/AP 1620·CPF·Representa: Réu

KARINA SOARES MARAMALDE

OAB/AP 1745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2025, 11:26

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 17:15

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:18

Juntada de manifestação

18/02/2025, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 15:35

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:35

Todas as movimentações(92)

Arquivado Provisoramente

07/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2025, 11:26

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 11:26

Despacho

•26/02/2025, 17:15

28/02/2025, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 17:15

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:18

Juntada de manifestação

18/02/2025, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 15:35

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 13:43

Juntada de Certidão

29/11/2021, 13:43

Decorrido prazo de AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de ICOMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005779-60.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICOMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:43

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 20:36

Juntada de volume

24/08/2021, 20:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/08/2021, 13:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/08/2021, 13:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/08/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

25/06/2019, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/04/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se. (DESPACHO ASSINADO EM 28/02/2018)

01/03/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/12/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/11/2017, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/11/2017, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/11/2017, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/11/2017, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2017, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2015, 15:50

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

01/09/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação... Defiro a suspensão requerida. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito

01/09/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2015, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

24/07/2015, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/07/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ICOMA-REQUER A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO.

17/04/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO AMIRALDO JÚNIOR REQUER SUSPENSÃO

17/03/2015, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/03/2015, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - réu

09/03/2015, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

04/03/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO AMIRALDO JÚNIOR REQUER JUNTADA DE HABILITAÇÃO DE ADVOGADO E CARGA DOS AUTOS

04/03/2015, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

25/03/2014, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

11/03/2014, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

27/11/2013, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

27/11/2013, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

27/11/2013, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO - PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO

29/10/2013, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 23/27. Inclua-se Amiraldo Ferreira Favacho Júnior, corresponsável da empresa executada, no pólo passivo da execução. Expeça-se mandado em desfavor da executada Indústria e Comércio de Madeira Ltda ICOMA e de seu corresponsável Amiraldo Ferreira Favacho Júnior para citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela exequente no referido pedido. Intime-se.

29/08/2013, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/03/2013, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/03/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 21:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

17/12/2012, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

28/11/2012, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2012, 12:01

INICIAL AUTUADA

28/11/2012, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2012, 11:26

Despacho

•13/02/2025, 15:35