Execução Fiscal 0005597-64.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 454.085,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C. NOGUEIRA SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão

24/06/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 16/04/2025

09/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de C. NOGUEIRA SOUSA - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:07

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 11:45

Juntada de Certidão

21/03/2025, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão

24/06/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 16/04/2025

09/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de C. NOGUEIRA SOUSA - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 25/03/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2025, 11:45

Sentença Tipo B

•21/03/2025, 11:45

25/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:07

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 11:45

Juntada de Certidão

21/03/2025, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 10:48

Juntada de Certidão

22/01/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 10:47

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:05

Juntada de Certidão

21/01/2025, 10:04

Processo Desarquivado

21/01/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 09:00

Juntada de termo

01/02/2022, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de C. NOGUEIRA SOUSA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005597-64.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. NOGUEIRA SOUSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. NOGUEIRA SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:31

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 20:29

Juntada de volume

24/08/2021, 20:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/08/2021, 13:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/08/2021, 13:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/08/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:11

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO AO PROCESSO N. 028302920134013100

13/01/2021, 11:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/01/2021, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte o pedido formulado às fls. 88. Com esteio no art. 28 da Lei nº 6830/809, proceda-se a reunião deste ao Processo nº 2830-29.2013.4.01.3100, autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes à execução das diversas dívidas. As dívidas devem ser consolidadas nos autos principais. Cientifique-se o(a) exequente nos autos principais.

20/04/2020, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2020, 12:47

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO DE FL. 73

24/01/2020, 11:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/01/2020, 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA.

05/12/2019, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

03/12/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 28.08.2019, PROT. 2654.

02/09/2019, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE C. NOGUEIRA SOUSA - ME

19/08/2019, 11:41

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, O MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO À CEMAN EM 03/04/2019 E DISTRIBUÍDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA JAGUAREÇÊ JOSÉ AMORAS COLLARES EM 04/04/2019 NÃO FOI CUMPRIDO. O MANDADO FOI REDISTRIBUÍDO EM 11/07/2019 E ENCONTRA-SE NO PRAZO DE CUMPRIMENTO.

05/08/2019, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE C. NOGUEIRA SOUSA - ME.

03/04/2019, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

12/02/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 31.10.2018, PROT. 4259.

31/10/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

31/10/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/10/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, A FIM DE ADEQUAR A PRESENTE EXECUÇÃO AOS PARÂMETROS LEGAIS, CONSIDERANDO O SIGNIFICATIVO TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE A DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRONUNCIE-SE ACERCA DA EVENTUAL NÃO OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO, E AINDA, SE FOR O CASO, EMENDAR OU SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO § 8O DO ART. 2O DA LEF, E AINDA, NOS TERMOS ACIMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

19/09/2018, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/08/2018, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2018, 12:48

INICIAL AUTUADA

21/08/2018, 12:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2018, 13:22

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

14/08/2018, 13:22

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

14/08/2018, 13:20

Despacho

•22/01/2025, 10:47

Documento Comprobatório

•21/01/2025, 10:04