Execução Fiscal 0060276-24.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 57.069,16

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SISTEMA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MYRIAN PASSOS SANTIAGO

OAB/MG 54419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/05/2022, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2022, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2021, 13:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/11/2021, 19:52

Todas as movimentações(109)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/05/2022, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2022, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•24/11/2021, 15:49

OUTROS

•26/05/2021, 07:06

19/04/2022, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2021, 13:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/11/2021, 19:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2021, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 22:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2021, 18:45

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

07/06/2021, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2021, 18:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 07:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/05/2021, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SISTEMA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSECT em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 19:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060276-24.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SISTEMA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSECT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SISTEMA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSECT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060276-24.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SISTEMA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSECT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SISTEMA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSECT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 08:53

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 23:33

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/11/2020, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 19:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

12/11/2020, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2020, 10:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

07/10/2020, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/07/2020, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2020, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 15:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 14:52

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

05/05/2016, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 11:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 10:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2016, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2015, 18:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2015, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO EXECUTADO

30/11/2015, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2015, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2015, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/11/2015, 18:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, COM URGÊNCIA.

27/11/2015, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO FL. 82

23/11/2015, 13:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2015, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2015, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 17:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2015, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 13:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2015, 13:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2015, 13:54

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/11/2015, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 09:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A PFN

20/03/2015, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 13:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2015, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 10:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2014, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 08:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 14:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 15:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/02/2014, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 18:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2013, 11:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/11/2013, 11:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2013, 17:49