Execução Fiscal 0060276-24.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 57.069,16

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SISTEMA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MYRIAN PASSOS SANTIAGO

OAB/MG 54419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 09:34

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:34

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 11:09

Juntada de certidão

06/05/2022, 11:09

Juntada de manifestação

25/04/2022, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:36

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:36

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:34

Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:40

Juntada de manifestação

25/11/2021, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:49

Juntada de Certidão

24/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2021, 15:49

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 09:34

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:34

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 11:09

Juntada de certidão

06/05/2022, 11:09

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•19/04/2022, 14:36

Decisão

•24/11/2021, 15:49

25/04/2022, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:36

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:36

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:34

Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:40

Juntada de manifestação

25/11/2021, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:49

Juntada de Certidão

24/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2021, 15:49

Conclusos para decisão

19/11/2021, 19:52

Juntada de manifestação

27/09/2021, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 22:07

Juntada de manifestação

07/06/2021, 18:45

Juntada de contrarrazões

07/06/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:28

Juntada de certidão

26/05/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 07:06

Conclusos para decisão

14/05/2021, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SISTEMA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSECT em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:04

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 08:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 09:09

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/11/2020, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 19:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

12/11/2020, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2020, 10:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

07/10/2020, 10:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/07/2020, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2020, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 15:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 14:52

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

05/05/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2015, 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINAÇÃO LIBERAÇÃO DE VALORES PENHORADOS ONLINE.

18/12/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO EXECUTADO

30/11/2015, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2015, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/11/2015, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, COM URGÊNCIA.

27/11/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO FL. 82

23/11/2015, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2015, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/11/2015, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A PFN

20/03/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2015, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 10:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 15:51

CITACAO: ORDENADA

13/02/2014, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 18:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2013, 11:26

INICIAL AUTUADA

14/11/2013, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2013, 17:49

Despacho

•26/05/2021, 07:06