Execução Fiscal 0002207-62.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 54.352,99

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 00:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:56

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2021, 15:56

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 10:27

Juntada de manifestação

21/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 19:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:02

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 00:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:56

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2021, 15:56

Ato ordinatório

•27/08/2021, 19:11

18/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2021, 15:56

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 10:27

Juntada de manifestação

21/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 19:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002207-62.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:02

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 22:52

Juntada de volume

17/06/2021, 04:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 10:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/01/2020, 11:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/01/2020, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

18/09/2018, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

12/09/2018, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO

15/08/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 08:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO AO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ SOLICITANDO AVERBAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO N° 0002066-58.2004.4.01.3100 ( PRECATÓRIO Nº 3365164120144010000)

07/08/2018, 10:28

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 170/2018 AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ. SOLICITA AVERBAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

07/08/2018, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE (FLS. 45-46). 2 - EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA A FIM DE PROMOVER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0002066-58.2004.4.01.3100 (PRECATÓRIO Nº 3365164120144010000), REFERENTE AO CRÉDITO EM FAVOR DE MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA (CPF Nº 163.824.122-87), ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 77.492,97 (SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), NOS TERMOS DO ART. 860 DO CPC. 3 - INTIMEM-SE.

06/08/2018, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

29/06/2018, 08:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FLS. 15-16.

26/02/2016, 11:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/02/2016, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/01/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/01/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

28/08/2014, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

08/05/2014, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

12/12/2013, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA. NÃO FOI PROCEDIDA A PENHORA, POIS, NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA PARA GARANTIR A EXECUÇÃO.

02/10/2013, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 11:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA

29/07/2013, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2013, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/05/2013, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2013, 13:37

INICIAL AUTUADA

06/05/2013, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2013, 08:41