Execução Fiscal 0008207-78.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 4.224,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA

CNPJ

Autor

CRF-AP

Terceiro

E. SILVA PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

ELIENE SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO

OAB/AP 1168·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 15:06

Juntada de Certidão

15/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:24

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de E. SILVA PEREIRA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de ELIENE SILVA PEREIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008207-78.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: E. SILVA PEREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIENE SILVA PEREIRA E. SILVA PEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 15:06

Juntada de Certidão

15/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:24

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 11:23

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de E. SILVA PEREIRA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de ELIENE SILVA PEREIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008207-78.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: E. SILVA PEREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIENE SILVA PEREIRA E. SILVA PEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008207-78.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: E. SILVA PEREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIENE SILVA PEREIRA E. SILVA PEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:03

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 23:01

Juntada de volume

21/06/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO

24/02/2021, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DO ADV DO AUTOR

24/02/2021, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS CONSELHO DE FARMACIA

18/09/2020, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/09/2020, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2020, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O CONSELHO

21/02/2020, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO. 2 - INTIME-SE.

06/02/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

06/02/2020, 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/11/2019, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO AMAPÁ

19/11/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CRF/AP.

13/11/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2019, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE E SILVA PEREIRA ME, ELIENE SILVA PEREIRA

12/09/2019, 11:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

13/08/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

15/05/2019, 08:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR

23/04/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO AMAPÁ

10/04/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

25/03/2019, 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/07/2017, 08:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/07/2017, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESINTERESSE DO EXEQUENTE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

14/09/2016, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 78 PUBLICADO EM 21/6/2016.

24/06/2016, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA DE FLS. 76-77, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (...)

14/06/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO NÃO CUMPRIDO, VISTO QUE O(A) EXECUTADO(A) NÃO FOI ENCONTRADO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO.

07/04/2016, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E SILVA PEREIRA ME

17/03/2016, 12:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 12:54

TRANSITO EM JULGADO EM

09/03/2016, 11:25

RECEBIDOS DO TRF

09/03/2016, 11:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO DE F. 64, REMETO OS PRESENTES AUTOS AO TRF PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

20/08/2015, 11:11

REMESSA ORDENADA: TRF

20/08/2015, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO A APELAÇAO INTERPOSTA PELA EXEQUENTE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2 - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIAO PARA JULGAMENTO DA APELAÇAO.

05/08/2015, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 15:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/05/2015, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVOGADA DA EXEQUENTE.

27/05/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO DO CRF/AP

19/05/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ CRF/AP.

13/05/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2015, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

22/04/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 42-43 PUBLICADO EM 23/3/2015.

24/03/2015, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2015, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

20/01/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2015, 16:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/12/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ - CRF/AP. O MANDADO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

25/11/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá.

23/10/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá.

23/10/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SETENÇA DE FLS. 24-26 PUBLICADA EM 7/10/2014.

20/10/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/10/2014, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/09/2014, 10:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

24/09/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/09/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO CRF

17/07/2014, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ - CRF/AP. O MANDADO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

21/05/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá CRF/AP.

08/05/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá CRF/AP.

08/05/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/09/2013, 18:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2013, 09:53

INICIAL AUTUADA

23/09/2013, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2013, 14:40