Execução Fiscal 0008416-52.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 14.906,31

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAGOBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 19:27

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 17:23

Juntada de diligência

17/08/2022, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

09/03/2022, 11:14

Juntada de cálculos judiciais

09/03/2022, 11:13

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

10/01/2022, 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2022, 16:03

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:03

Juntada de manifestação

19/12/2021, 12:04

Juntada de Certidão

09/12/2021, 17:06

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 19:27

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 17:23

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 19:27

Sentença Tipo B

•09/12/2021, 17:06

Juntada de diligência

17/08/2022, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

09/03/2022, 11:14

Juntada de cálculos judiciais

09/03/2022, 11:13

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

10/01/2022, 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2022, 16:03

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:03

Juntada de manifestação

19/12/2021, 12:04

Juntada de Certidão

09/12/2021, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2021, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 17:06

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 21:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de DAGOBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Juntada de manifestação

02/09/2021, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 19:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008416-52.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAGOBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAGOBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:04

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 12:57

Juntada de volume

21/06/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

26/06/2014, 12:11

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/06/2014, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

15/04/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/08/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

14/08/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DECISAO...

09/05/2013, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2012, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

08/08/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

25/07/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXQTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

05/07/2012, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)

30/05/2012, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 18:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DAGOBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR

28/03/2012, 18:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.19..

17/02/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

15/06/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido formulado pela exequente...

30/05/2011, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO...

06/04/2011, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

16/03/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 08:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2010, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

03/11/2010, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2010, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

05/10/2010, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/09/2010, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2010, 17:07

INICIAL AUTUADA

17/09/2010, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2010, 11:07

Ato ordinatório

•27/08/2021, 19:12