Execução Fiscal 0001576-60.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2009

Valor da Causa

R$ 347.720,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J C ANTUNES JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 14:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:18

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:17

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 21:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de J C ANTUNES JUNIOR - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 19:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:03

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 14:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:18

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•31/01/2022, 11:17

Ato ordinatório

•27/08/2021, 19:12

31/01/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:17

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 21:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de J C ANTUNES JUNIOR - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 19:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001576-60.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J C ANTUNES JUNIOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J C ANTUNES JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:06

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 17:54

Juntada de volume

16/06/2021, 20:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO AS TESES FIXADAS PELO STJ NO RESP 1.340.553/RS, EM SETEMBRO DE 2018

12/02/2021, 14:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS AUTOS AO ARQUIVO.

11/01/2017, 14:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/01/2017, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/08/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/08/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD

19/06/2015, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD.

15/05/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 11:29

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

25/03/2015, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2015, 13:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/01/2014, 11:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/01/2014, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/11/2013, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

23/05/2013, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

03/05/2013, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

30/11/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

26/10/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Promova-se o desbloqueio do valor de fl. 144, porquanto insignificante em relação à dívida exequente...

06/10/2011, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD IMPLEMENTADO

26/09/2011, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2011, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 EM 23/5/2011

25/05/2011, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO DE JC ANTUNES JUNIOR

02/05/2011, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE JC ANTUNES JUNIOR

02/05/2011, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2011, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido....

28/03/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

21/03/2011, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

02/02/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

18/01/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido...

09/11/2010, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

21/07/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

29/06/2010, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2010, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

25/11/2009, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

11/11/2009, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2009, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENDEREÇO NAO LOCALIZADO

08/07/2009, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA EMPRESA EXECUTADA

22/06/2009, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2009, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .....CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS

03/06/2009, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/06/2009, 16:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2009, 15:57

INICIAL AUTUADA

29/05/2009, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2009, 14:57