Execução Fiscal 0002666-06.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 76.857,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARTINS & FILHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 14:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2022, 14:37

Juntada de manifestação

26/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 11:27

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2021, 11:27

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 21:49

Juntada de certidão

20/11/2021, 21:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:16

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 14:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2022, 14:37

Juntada de manifestação

26/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:30

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2022, 15:38

Ato ordinatório

•24/05/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 11:27

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2021, 11:27

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 21:49

Juntada de certidão

20/11/2021, 21:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:16

Decorrido prazo de MARTINS & FILHO LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 19:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002666-06.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINS & FILHO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS & FILHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:06

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 15:17

Juntada de volume

17/06/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 APENSO 2010.454-0

12/02/2021, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO AS TESES FIXADAS PELO STJ NO RESP 1.340.553/RS, EM SETEMBRO DE 2018

12/02/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1 VOL, 126 FLS, 1 APENSO N° 2010.31.00.000454-0

31/08/2018, 10:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/07/2018, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/03/2017, 09:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACEN JUD

30/03/2017, 09:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE ATIVOS

28/03/2017, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO VALOR CONSTRITO NA CONTA DE TITULARIDADE DA EXECUTADA...

21/03/2017, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2016, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

10/08/2016, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CHAMO O FEITO A ORDEM PARA, RETIFICANDO O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 118, DETERMINAR QUE O NOVO BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS SEJA FEITO APENAS EM DESFAVOR DA EXECUTADA MARTINS E FILHO LTDA (CNPJ Nº 05.519.932/0001-69). 2 - MANTENHO INALTERADOS OS DEMAIS ITENS DO DESPACHO DE FL. 118.

09/08/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

20/05/2016, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...7 - INTIMEM-SE

10/05/2016, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2015, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

10/11/2015, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 09:56

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

22/10/2015, 09:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/01/2014, 14:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/01/2014, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2013, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/02/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

20/02/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/01/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2012, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 11:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/10/2012, 15:37

REMETIDOS CONTADORIA

23/10/2012, 18:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/10/2012, 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. APÓS, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO VALOR CONSTRITO À FL. 92, PORQUANTO, INSIGNIFICANTE EM RELAÇÃO À DÍVIDA EXEQUENDA, FICANDO, ASSIM, INDEFERIDO O PEDIDO DE FL. 94. INTIME-SE.

16/08/2012, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2012, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/07/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

29/06/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Em face da discordância da exequente, indefiro a nomeação de bens à penhora (fls. 45-63). 2 - Dê-se efetivo cumprimento ao despacho de fl. 42. 3 - Intimem-se.

23/04/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

03/11/2011, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

19/10/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 09:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2011, 08:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO EXECUTADO

22/06/2011, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2011, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARTINS E FILHO LTDA

11/05/2011, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2011, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido....

28/03/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/11/2010, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

15/09/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

18/08/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARTINS E FILHO LTDA

30/04/2010, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2010, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARTINS E FILHO LTDA

14/04/2010, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS..

06/04/2010, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2010, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2010, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

13/01/2010, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

16/12/2009, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2009, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O VALOR DA DÍVIDA..

29/09/2009, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/09/2009, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2009, 14:13

INICIAL AUTUADA

23/09/2009, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2009, 11:47

Sentença Tipo B

•03/12/2021, 11:27

Ato ordinatório

•27/08/2021, 19:12