Execução Fiscal 0000626-12.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 24.227,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALMIR PIRES NEGRAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/10/2023, 16:06

Juntada de manifestação

30/03/2023, 10:33

Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 11:29

Embargos de declaração não acolhidos

13/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 11:29

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:54

Decorrido prazo de WALMIR PIRES NEGRAO em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:29

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 16:43

Juntada de Certidão

27/10/2022, 16:43

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/10/2023, 16:06

Juntada de manifestação

30/03/2023, 10:33

Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 11:29

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 11:29

Despacho

•27/10/2022, 16:43

Embargos de declaração não acolhidos

13/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 11:29

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:54

Decorrido prazo de WALMIR PIRES NEGRAO em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:29

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 16:43

Juntada de Certidão

27/10/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:43

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:23

Juntada de embargos de declaração

17/06/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 11:27

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2021, 11:27

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 22:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de WALMIR PIRES NEGRAO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Juntada de manifestação

08/10/2021, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 19:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 19:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000626-12.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALMIR PIRES NEGRAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALMIR PIRES NEGRAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:07

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 19:02

Juntada de volume

16/06/2021, 06:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 10:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/03/2018, 09:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/02/2018, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/07/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

05/06/2014, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 16:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE A APRESENTAÇAO...

09/05/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE WALMIR PIRES NEGRÃO - NÃO FOI PROCEDIDA A PENHORA, POIS NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DE PROPRIEDADE DO EXEQUENTE PASSIVEIS DE CONSTRIÇÃO.

23/04/2013, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - WALMIR PIRES NEGRAO

18/03/2013, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

13/02/2013, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2013, 14:30

INICIAL AUTUADA

08/02/2013, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2013, 15:52

Sentença Tipo B

•03/12/2021, 11:27

Ato ordinatório

•27/08/2021, 19:49