Execução Fiscal 0000286-34.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.390,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 24 REGIAO -AMAPA

CNPJ

Autor

RIZALDETE SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELOISA DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/AP 3363·CPF·Representa: Autor

RICARDO MELO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2024, 14:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/02/2024, 14:22

Juntada de petição intercorrente

21/01/2024, 15:48

Juntada de petição intercorrente

15/11/2023, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 16:34

Juntada de Certidão

29/06/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 16:34

Homologada a Transação

29/06/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 15:48

Juntada de petição intercorrente

25/06/2023, 18:30

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:26

Desentranhado o documento

14/12/2022, 14:45

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:43

Juntada de certidão

14/12/2022, 10:30

Juntada de certidão

22/11/2022, 09:54

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

11/02/2024, 14:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/02/2024, 14:22

Juntada de petição intercorrente

21/01/2024, 15:48

Juntada de petição intercorrente

15/11/2023, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 16:34

Documentos

Sentença Tipo B

•29/06/2023, 16:34

Despacho

•16/11/2022, 17:52

Juntada de Certidão

29/06/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 16:34

Homologada a Transação

29/06/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 15:48

Juntada de petição intercorrente

25/06/2023, 18:30

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:26

Desentranhado o documento

14/12/2022, 14:45

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:43

Juntada de certidão

14/12/2022, 10:30

Juntada de certidão

22/11/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:53

Juntada de certidão

16/11/2022, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 17:52

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:13

Juntada de petição intercorrente

06/11/2022, 16:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 24 REGIAO -AMAPA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:50

Juntada de Certidão

24/10/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:58

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:18

Juntada de Certidão

18/10/2022, 15:15

Decorrido prazo de RIZALDETE SOUZA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 20:52

Juntada de diligência

07/06/2022, 20:52

Juntada de procuração/habilitação

27/05/2022, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 15:54

Juntada de Certidão

20/05/2022, 10:34

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 17:17

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 24 REGIAO -AMAPA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de RIZALDETE SOUZA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000286-34.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 24 REGIAO -AMAPA POLO PASSIVO: RIZALDETE SOUZA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIZALDETE SOUZA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000286-34.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 24 REGIAO -AMAPA POLO PASSIVO: RIZALDETE SOUZA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 24 REGIAO -AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:08

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 21:05

Juntada de volume

16/06/2021, 00:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

23/02/2021, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/10/2020, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...9 - INTIMEM-SE

01/10/2020, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2020, 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) TELETRABALHO

18/03/2020, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 24A REGIÃO CRESS

19/02/2020, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

17/02/2020, 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR

11/02/2020, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO AUTOR

11/02/2020, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Conselho Regional de Serviço Social da 24ª Região CRESS.

31/01/2020, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Conselho Regional de Serviço Social da 24ª Região CRESS.

31/01/2020, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA APENAS COM OS VALORES REFERENTES ÀS ANUIDADES INSCRITAS E RELACIONADAS À FL. 6. 2 - INTIME-SE.

07/11/2019, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

28/08/2019, 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR

16/08/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO AUTOR

16/08/2019, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 40 PUBLICADO EM 16/7/2016.

18/07/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2018, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO PARCIAL DO MANDADO DE FLS. 35-39. 2 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO.

04/06/2018, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE RIZALDETE SOUZA DA SILVA.

22/03/2018, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

09/10/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER TENTATIVA DE CITAÇÃO EM NOVO ENDEREÇO

18/05/2017, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CRESS 24

09/03/2017, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A EXEQUENTE

16/02/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2017, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 28-28V. 2 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE POR PRAZO MENOR. 3 - FLUÍDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, ARQUIVE-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80). 4 - INTIME-SE

15/02/2017, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDO, VISTO QUE O ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO NÃO FOI ENCONTRADO.

02/12/2016, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RIZALDETE SOUZA DA SILVA

27/10/2016, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 25). 2 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM DESFAVOR DA EXECUTADA RIZALDETE SOUZA DA SILVA (CPF Nº 687.977.372-91), OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 03. 3 - INTIME-SE.

26/10/2016, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do adv do autor

30/08/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/08/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2015, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 19 PUBLICADO EM 27/11/2014.

09/12/2014, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2014, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 16-18.

09/10/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2014, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Rizaldete Souza da Silva. O mandado não foi cumprido face a não localização do endereço indicado no mandado.

27/05/2014, 09:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Rizaldete Souza da Silva.

14/05/2014, 09:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Rizaldete Souza da Silva.

14/05/2014, 09:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

07/05/2014, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

24/01/2014, 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2014, 11:21

INICIAL AUTUADA

24/01/2014, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/01/2014, 12:51

Despacho

•24/10/2022, 15:58