Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2022, 18:33
Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022, 16:00
Conclusos para despacho
30/05/2022, 15:33
Juntada de manifestação
27/05/2022, 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022, 14:27
Juntada de petição intercorrente
10/04/2022, 17:35
Juntada de manifestação
24/03/2022, 15:09
Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES LOPES em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:24
Documentos
Decisão
•25/11/2025, 18:34
Ato ordinatório
•22/04/2025, 18:28
Juntada de petição intercorrente
01/06/2022, 14:49
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2022, 18:33
Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022, 16:00
Conclusos para despacho
30/05/2022, 15:33
Juntada de manifestação
27/05/2022, 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022, 14:27
Juntada de petição intercorrente
10/04/2022, 17:35
Juntada de manifestação
24/03/2022, 15:09
Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES LOPES em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:24
Decorrido prazo de SIMONE EVELISE RODRIGUES DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:23
Decorrido prazo de MARCIA MARIA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:23
Decorrido prazo de ALEXANIA APARECIDA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:22
Decorrido prazo de LUCIA GONCALVES DE MESQUITA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:21
Decorrido prazo de ANTONIO SILVERIO DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:21
Decorrido prazo de EDICARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:19
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:19
Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DE AZEVEDO NETO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 01:17
Juntada de petição intercorrente
23/02/2022, 12:48
Juntada de manifestação
18/02/2022, 09:14
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 18:29
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022, 15:59
Conclusos para despacho
31/01/2022, 14:18
Recebidos os autos
31/01/2022, 14:18
Juntada de petição inicial
16/12/2021, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0009839-74.2011.4.01.3500.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0009839-74.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JALES ABRAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEY MOURA TELES - DF06087, RODRIGO RESENDE CERQUEIRA - MG93213, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - GO26567-A, ALTAIR ARANTES FERREIRA - GO11778 e WATSON FERREIRA PROCOPIO - GO11009-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [JALES ABRAO - CPF: 015.468.211-04 (NÃO IDENTIFICADO), LUCIANA DE MELO ABRAO - CPF: 758.888.231-04 (NÃO IDENTIFICADO), BENEDITO JOSE DE AZEVEDO NETO - CPF: 276.732.351-53 (NÃO IDENTIFICADO), MARCIA MARIA DOS SANTOS - CPF: 246.762.921-04 (NÃO IDENTIFICADO),,, VANESSA RODRIGUES LOPES - CPF: 907.891.721-00 (NÃO IDENTIFICADO), CLAUDINO JOSE PEREIRA - CPF: 169.109.661-04 (NÃO IDENTIFICADO)]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (NÃO IDENTIFICADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[,,,, EDICARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 000.477.681-00 (NÃO IDENTIFICADO), SIMONE EVELISE RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 807.225.471-53 (NÃO IDENTIFICADO),, ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0009839-74.2011.4.01.3500.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0009839-74.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JALES ABRAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEY MOURA TELES - DF06087, RODRIGO RESENDE CERQUEIRA - MG93213, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - GO26567-A, ALTAIR ARANTES FERREIRA - GO11778 e WATSON FERREIRA PROCOPIO - GO11009-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [JALES ABRAO - CPF: 015.468.211-04 (NÃO IDENTIFICADO), LUCIANA DE MELO ABRAO - CPF: 758.888.231-04 (NÃO IDENTIFICADO), BENEDITO JOSE DE AZEVEDO NETO - CPF: 276.732.351-53 (NÃO IDENTIFICADO), MARCIA MARIA DOS SANTOS - CPF: 246.762.921-04 (NÃO IDENTIFICADO),,, VANESSA RODRIGUES LOPES - CPF: 907.891.721-00 (NÃO IDENTIFICADO), CLAUDINO JOSE PEREIRA - CPF: 169.109.661-04 (NÃO IDENTIFICADO)]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (NÃO IDENTIFICADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[,,,, EDICARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 000.477.681-00 (NÃO IDENTIFICADO), SIMONE EVELISE RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 807.225.471-53 (NÃO IDENTIFICADO),, ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0009839-74.2011.4.01.3500.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0009839-74.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JALES ABRAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEY MOURA TELES - DF06087, RODRIGO RESENDE CERQUEIRA - MG93213, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - GO26567-A, ALTAIR ARANTES FERREIRA - GO11778 e WATSON FERREIRA PROCOPIO - GO11009-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [JALES ABRAO - CPF: 015.468.211-04 (NÃO IDENTIFICADO), LUCIANA DE MELO ABRAO - CPF: 758.888.231-04 (NÃO IDENTIFICADO), BENEDITO JOSE DE AZEVEDO NETO - CPF: 276.732.351-53 (NÃO IDENTIFICADO), MARCIA MARIA DOS SANTOS - CPF: 246.762.921-04 (NÃO IDENTIFICADO),,, VANESSA RODRIGUES LOPES - CPF: 907.891.721-00 (NÃO IDENTIFICADO), CLAUDINO JOSE PEREIRA - CPF: 169.109.661-04 (NÃO IDENTIFICADO)]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (NÃO IDENTIFICADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[,,,, EDICARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 000.477.681-00 (NÃO IDENTIFICADO), SIMONE EVELISE RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 807.225.471-53 (NÃO IDENTIFICADO),, ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0009839-74.2011.4.01.3500.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0009839-74.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JALES ABRAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEY MOURA TELES - DF06087, RODRIGO RESENDE CERQUEIRA - MG93213, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - GO26567-A, ALTAIR ARANTES FERREIRA - GO11778 e WATSON FERREIRA PROCOPIO - GO11009-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [JALES ABRAO - CPF: 015.468.211-04 (NÃO IDENTIFICADO), LUCIANA DE MELO ABRAO - CPF: 758.888.231-04 (NÃO IDENTIFICADO), BENEDITO JOSE DE AZEVEDO NETO - CPF: 276.732.351-53 (NÃO IDENTIFICADO), MARCIA MARIA DOS SANTOS - CPF: 246.762.921-04 (NÃO IDENTIFICADO),,, VANESSA RODRIGUES LOPES - CPF: 907.891.721-00 (NÃO IDENTIFICADO), CLAUDINO JOSE PEREIRA - CPF: 169.109.661-04 (NÃO IDENTIFICADO)]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (NÃO IDENTIFICADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[,,,, EDICARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 000.477.681-00 (NÃO IDENTIFICADO), SIMONE EVELISE RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 807.225.471-53 (NÃO IDENTIFICADO),, ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma