Execução Fiscal 0062594-46.2009.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2009

Valor da Causa

R$ 2.492,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DA VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DA VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Terceiro

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COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DA VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DA VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

MASTER SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 07:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 09:44

Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 07:27

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 10:07

Proferida decisão interlocutória

09/09/2021, 10:07

Conclusos para decisão

31/08/2021, 09:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 06:15

Juntada de embargos de declaração

16/07/2021, 20:39

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 07:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•09/03/2022, 18:38

Decisão

•09/09/2021, 10:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/03/2022, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 09:44

Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 07:27

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 10:07

Proferida decisão interlocutória

09/09/2021, 10:07

Conclusos para decisão

31/08/2021, 09:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 06:15

Juntada de embargos de declaração

16/07/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 14:47

Proferida decisão interlocutória

21/06/2021, 14:47

Conclusos para decisão

05/05/2021, 09:21

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 09:20

Juntada de Certidão

22/04/2021, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:40

Conclusos para despacho

14/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de MASTER SERVICOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 19:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 19:35

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062594-46.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DA VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros POLO PASSIVO: MASTER SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062594-46.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DA VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros POLO PASSIVO: MASTER SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 08:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/11/2020, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/11/2020, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - PUBLICAR EDITAL

10/03/2020, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/01/2020, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2019, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENCAMINHAR MANDADO 2

17/03/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 15:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 13:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2011, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2010, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2010, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 09:56

INICIAL AUTUADA

19/01/2010, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/12/2009, 17:39

Decisão

•21/06/2021, 14:47

Despacho

•22/04/2021, 16:40