Execução Fiscal 0001186-76.1998.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA

CNPJ

Reu

JORGE MARIA DE ARAUJO ANTUNES GOMES

CPF

Reu

VITALINO DOS SANTOS FERREIRA PALHAIS

CPF

Reu

ANTERO TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 12:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/11/2022, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:40

Decorrido prazo de ANTERO TORRES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:05

Decorrido prazo de JORGE MARIA DE ARAUJO ANTUNES GOMES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de VITALINO DOS SANTOS FERREIRA PALHAIS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 15:32

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 15:32

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2022, 15:32

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 12:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/11/2022, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:40

Decorrido prazo de ANTERO TORRES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:05

Decorrido prazo de JORGE MARIA DE ARAUJO ANTUNES GOMES em 18/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2022, 15:32

Ato ordinatório

•26/04/2022, 12:13

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de VITALINO DOS SANTOS FERREIRA PALHAIS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 15:32

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 15:32

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 14:26

Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:35

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO(FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de ANTERO TORRES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de VITALINO DOS SANTOS FERREIRA PALHAIS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de JORGE MARIA DE ARAUJO ANTUNES GOMES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001186-76.1998.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO(FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE MARIA DE ARAUJO ANTUNES GOMES VITALINO DOS SANTOS FERREIRA PALHAIS ANTERO TORRES EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001186-76.1998.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO(FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE MARIA DE ARAUJO ANTUNES GOMES VITALINO DOS SANTOS FERREIRA PALHAIS ANTERO TORRES EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001186-76.1998.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO(FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE MARIA DE ARAUJO ANTUNES GOMES VITALINO DOS SANTOS FERREIRA PALHAIS ANTERO TORRES EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001186-76.1998.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO(FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE MARIA DE ARAUJO ANTUNES GOMES VITALINO DOS SANTOS FERREIRA PALHAIS ANTERO TORRES EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001186-76.1998.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO(FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO(FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:05

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 13:37

Juntada de volume

16/06/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES

12/02/2021, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDENCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

09/02/2021, 11:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 2 VOLUMES, 382 FLS.

31/08/2018, 10:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/07/2018, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/06/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU

02/04/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/03/2018, 11:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 2 VOLUMES

08/02/2018, 12:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/02/2018, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/11/2016, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. 2 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80).

08/11/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/09/2016, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 09:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2016, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ANTERO TORRES

22/08/2016, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 267. (...) 3 - INTIMEM-SE

09/08/2016, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2016, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

27/04/2016, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO BACENJUD DE FLS. 266-267

19/02/2016, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD CONFORME DESPACHO DE FLS. 260-261.

19/02/2016, 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2015, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 260-261 PUBLICADO EM 7/10/2015.

09/10/2015, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2015, 11:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO DE ANTERO TORRES

01/10/2015, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE ANTERO TORRES

01/10/2015, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/09/2015, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE...

29/09/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/05/2015, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 14:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/02/2015, 09:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/02/2015, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA 163/2014 DEVOLVIDA

13/01/2015, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 10:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Carta Precatória n.º 163/2014 à Seção Judiciária de Minas Gerais.

21/05/2014, 10:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 163

11/04/2014, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2013, 18:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ACORDO COM DESPACHO.

12/06/2013, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/06/2013, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/06/2013, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho de 3/5/2013 lançado nesta data.DESPACHO: ...expeça-se nova carta precatória...

12/06/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS....

05/07/2012, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

30/05/2011, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

18/05/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..dê-se vista a exequente

21/03/2011, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

15/09/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 12:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/08/2010, 11:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/08/2010, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 11:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/03/2010, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/12/2009, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2009, 10:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 038/09 - SEÇÃO JUD. DE MINAS GERAIS

27/02/2009, 16:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/02/2009, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

06/02/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2008, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Fazenda Nacional

09/07/2008, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

18/06/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

08/04/2008, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 14:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2007, 16:04

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO AO CRI

09/08/2007, 16:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO

06/08/2007, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

02/08/2007, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 158.

23/05/2007, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 12:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/05/2007, 16:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

10/05/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 23 Q CIRCULOU EM 27/02/2007.

06/03/2007, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2007, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2007, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

31/10/2006, 09:39

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS

25/10/2006, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

24/08/2006, 09:44

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS

16/08/2006, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/07/2006, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE A SECRETARIA DATAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS...

31/05/2006, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

15/12/2005, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2005, 17:07

CARGA: RETIRADOS INSS

27/09/2005, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/09/2005, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR LEILOEIRO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO JUDICIAL.

26/07/2005, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2005, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

23/02/2005, 10:59

CARGA: RETIRADOS INSS

17/02/2005, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/12/2004, 14:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1ª VARA TRABALHISTA DE MACAPÁ

27/10/2004, 12:34

OFICIO EXPEDIDO - OF. 456/04 A JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ

17/08/2004, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUPRA-SE O DESPACHO DE FL. 149

17/08/2004, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2004, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2004, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2004, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2004, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE......INTIMEM-SE.

30/03/2004, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DIRETOR

30/03/2004, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1757/03 DA 1. VARA DO TRABALHO DE MCP/TERMO DE AUDIENCIA

05/02/2004, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

30/10/2003, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2003, 12:01

CARGA: RETIRADOS INSS

02/10/2003, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/09/2003, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO ......SUSPENDA-SE A EXECUCAO.....INTIME-SE.

18/09/2003, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2003, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE PETICAO

04/07/2003, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2003, 11:27

CARGA: RETIRADOS INSS

17/06/2003, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/06/2003, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O EXEQUENTE REQUEREU A SUSPENSAO DO FEITO....TAIS AS RAZOES.....INTIME-SE.

16/06/2003, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2003, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

27/03/2003, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2003, 16:48

CARGA: RETIRADOS INSS

19/02/2003, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/02/2003, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O CREDOR

14/02/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2003, 08:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2003, 08:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR 180 DIAS - ADESÃO DA EXECUTADA AO REFIS.

12/07/2002, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE.

12/07/2002, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 09:57

CARGA: RETIRADOS INSS

14/05/2002, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2002, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2002, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2002, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 180 DIAS

12/03/2002, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2002, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ADESÃO AO REFIS

11/09/2001, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

11/09/2001, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

06/09/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

08/08/2001, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/07/2001, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEGA O CREDOR

27/07/2001, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2001, 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 23.4.01

22/05/2001, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/02/2001, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2001, 13:46

CARGA: RETIRADOS INSS

05/02/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/02/2001, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 12/01/2001

16/01/2001, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2000, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 75 DIAS

12/12/2000, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2000, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO

22/11/2000, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

13/11/2000, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

10/11/2000, 15:39

CARGA: RETIRADOS INSS

02/10/2000, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/09/2000, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULO

22/09/2000, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CALCULO

22/09/2000, 14:47

REMETIDOS CONTADORIA

21/09/2000, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA SENTENCA PROFERIDA NOS EMBARGOS

25/07/2000, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/12/1999, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 342-99

14/10/1999, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/08/1999, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO FACE AOS EMBARGOS

27/08/1999, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1999, 08:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/1999, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

06/07/1999, 08:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/06/1999, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E CALCULO

24/06/1999, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/1999, 09:23

REMETIDOS CONTADORIA

10/06/1999, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PEN AVAL E REG

07/06/1999, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/1999, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS.83

31/05/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/1999, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES

31/05/1999, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/1999, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INSS

04/05/1999, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT.NOVAMENTE O PROCURADOR DO DESP. DE FLS.59 E 73

30/04/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/1999, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/1999, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/1999, 12:58

CARGA: RETIRADOS INSS

05/04/1999, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/03/1999, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT INSS

16/03/1999, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O INSS SE CONCORDA COM A PENHORA D E FLS.60-72

12/03/1999, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

08/03/1999, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O ACORDO DE PARCELAMENTO INDEPENDE DO PAG. DAS CUSTAS

26/02/1999, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/1999, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

18/02/1999, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/02/1999, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/1999, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/1999, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/01/1999, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/1999, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/1998, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

25/11/1998, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/1998, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

23/11/1998, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/1998, 12:03