Embargos à Execução Fiscal 0005503-45.2012.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2012

Valor da Causa

R$ 85.544,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

ECOL - ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ECOL - ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2022, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

10/09/2022, 09:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/08/2022, 13:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/08/2022, 13:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/08/2022, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/08/2022, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2022, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/08/2021, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) 10. Do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução. 11. De ofício, determino seja retificada a CDA nº 1843/2016, emitida no curso do processo, em obediência aos arts. 9º, I, §4º, c/c, art. 32 da LEF e nos termos do subitem 9.9. A posterior devolução do prazo para embargos somente diz respeito a questões pertinentes à parcela acrescida (multa por mora), diante da preclusão para argüir excesso de execução em relação ao valor inicialmente executado. Sem custas (...) e sem honorários (...) Intimem-se (...).

26/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/08/2021, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/10/2020, 13:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

16/09/2020, 12:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EM MARÇO

01/10/2019, 18:00

Todas as movimentações(55)

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2022, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

10/09/2022, 09:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/08/2022, 13:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/08/2022, 13:18

Documentos

Despacho

•14/07/2023, 12:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/08/2022, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/08/2022, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2022, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/08/2021, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) 10. Do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução. 11. De ofício, determino seja retificada a CDA nº 1843/2016, emitida no curso do processo, em obediência aos arts. 9º, I, §4º, c/c, art. 32 da LEF e nos termos do subitem 9.9. A posterior devolução do prazo para embargos somente diz respeito a questões pertinentes à parcela acrescida (multa por mora), diante da preclusão para argüir excesso de execução em relação ao valor inicialmente executado. Sem custas (...) e sem honorários (...) Intimem-se (...).

26/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/08/2021, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/10/2020, 13:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

16/09/2020, 12:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EM MARÇO

01/10/2019, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO MATHEUS DANTAS BARROS MARTINS DA CUNHA. OAB/PI: 04364-E.

30/10/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2018, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2018, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2017, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 30.06.2017

30/06/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO LUCAS MARTINS DE AREA LEAO COSTA CPF 064.406.673-35

10/03/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2016, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 29/02/2016

29/02/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2016, 14:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/01/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/01/2014, 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2014, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2013, 07:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA LUIZA MARLENE EULALIO NUNES

02/04/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 22.03.2013

21/03/2013, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2013, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2012, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

15/06/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/04/2012, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 09:12

INICIAL AUTUADA

23/03/2012, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/03/2012, 14:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/03/2012, 09:34