Recurso Inominado Cível 0032070-35.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª TR - R2 - Salvador JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

WELLINGTON BARBOSA ANDRADE

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO MIRANDA RIBEIRO

OAB/BA 59996·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

WELLINGTON BARBOSA ANDRADE

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/06/2022, 11:41

Juntada de Informação

21/06/2022, 15:00

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

21/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA ANDRADE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:18

Juntada de manifestação

20/05/2022, 14:52

Conhecido o recurso de WELLINGTON BARBOSA ANDRADE - CPF: 243.037.125-15 (RECORRENTE) e não-provido

13/05/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:08

Publicado Intimação de pauta em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:47

Incluído em pauta para 11/05/2022 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL SALA 2 PORTARIA 10938035.

20/04/2022, 15:01

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/06/2022, 11:41

Juntada de Informação

21/06/2022, 15:00

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

21/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA ANDRADE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:18

Juntada de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 12:50

DESPACHO

•14/12/2021, 14:02

20/05/2022, 14:52

Conhecido o recurso de WELLINGTON BARBOSA ANDRADE - CPF: 243.037.125-15 (RECORRENTE) e não-provido

13/05/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:08

Publicado Intimação de pauta em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:47

Incluído em pauta para 11/05/2022 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL SALA 2 PORTARIA 10938035.

20/04/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 14:02

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA ANDRADE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:01

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

19/08/2021, 09:47

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

19/08/2021, 09:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROBERTO LUIS LUCHI DEMO

21/07/2021, 14:58

SENTENÇA (ANEXO)

•10/07/2020, 19:08

DESPACHO

•07/02/2020, 15:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/08/2019, 12:59