Cumprimento de sentença 0042580-44.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

KAUANY BEATRIZ VALADARES MACHADO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SOUZA MAGALHAES

OAB/BA 25997·CPF·Representa: Autor

JOSICLEIDE SANTOS VALADARES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

KAUANY BEATRIZ VALADARES MACHADO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:33

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

08/08/2023, 12:00

Juntada de Certidão

08/08/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:00

Juntada de Certidão

08/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:59

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

26/06/2023, 17:11

Juntada de Certidão

13/05/2023, 22:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/05/2023, 22:01

Juntada de petição intercorrente

09/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:16

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:33

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

08/08/2023, 12:00

Juntada de Certidão

08/08/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2023, 12:00

Ato ordinatório

•08/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:00

Juntada de Certidão

08/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:59

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

26/06/2023, 17:11

Juntada de Certidão

13/05/2023, 22:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/05/2023, 22:01

Juntada de petição intercorrente

09/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:16

Expedição de Documento RPV.

19/04/2023, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/04/2023, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/03/2023, 08:59

Recebidos os autos

10/11/2022, 08:30

Juntada de documentos diversos

10/11/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REALIZADA EM 21/07/2021 VARA: 1ª TR - RELATOR 2

26/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

23/08/2021, 21:21

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

21/06/2021, 19:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2020, 13:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 10:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

03/12/2020, 01:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/12/2020, 01:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/08/2020, 13:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

10/08/2020, 09:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2020, 14:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/07/2020, 12:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

21/07/2020, 12:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - AADJ

20/07/2020, 16:41

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

20/07/2020, 16:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/07/2020, 20:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2020, 10:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 07:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

17/02/2020, 17:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

17/02/2020, 17:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

17/02/2020, 17:20

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

17/02/2020, 17:20

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

02/12/2019, 16:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2019, 14:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2019, 16:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/09/2019, 15:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

05/09/2019, 14:52

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/09/2019, 14:51

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

30/08/2019, 11:04

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

27/08/2019, 13:12

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

26/08/2019, 16:21

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/08/2019, 16:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:22

EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO

23/05/2019, 15:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - DO PERITO SOCIAL POR E-MAIL

23/05/2019, 15:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

23/05/2019, 15:31

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/05/2019, 15:31

EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

23/05/2019, 15:31

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA SOCIAL

23/05/2019, 15:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - MARCAR PERÍCIA SOCIAL

23/05/2019, 14:58

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

23/05/2019, 14:05

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - CENTRAL DE PERÍCIAS

06/05/2019, 12:32

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

30/03/2019, 12:11

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PG PERITO

30/03/2019, 12:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 13:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 02:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 02:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PERICIA MARCADA

03/12/2018, 08:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERICIA

30/11/2018, 07:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

29/11/2018, 16:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/11/2018, 16:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

29/11/2018, 16:49

EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

29/11/2018, 16:49

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

29/11/2018, 16:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/11/2018, 14:39

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PORT CONJ 1

26/11/2018, 14:39

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA

26/11/2018, 14:39

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

26/11/2018, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

26/11/2018, 14:36

Acórdão

•30/09/2022, 16:44

Despacho

•17/12/2021, 12:13

Documentos Diversos

•12/08/2020, 12:55

Despacho

•20/07/2020, 10:53

Sentença (anexo)

•14/02/2020, 16:28

Documentos Diversos

•26/11/2018, 14:34