Execução Fiscal 0025916-05.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.745,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIANOR BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:30

Baixa Definitiva

07/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/11/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2024, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 18:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/07/2024, 18:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIANOR BRASIL LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/03/2024, 15:57

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:30

Baixa Definitiva

07/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/11/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:49

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2024, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 18:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/07/2024, 18:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIANOR BRASIL LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/03/2024, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/02/2024, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 07:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIANOR BRASIL LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023, 15:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/06/2023, 16:19

Juntado(a) - Petição Inicial

12/06/2023, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2023, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2023, 16:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/09/2022, 15:41

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

31/05/2022, 13:59

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

31/05/2022, 11:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

26/05/2022, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2022, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET P/ANDERSON HENRIQUE DE PAULA, MG681029

14/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA PROCESSO À DISPOSIÇÃO DO CONSELHO A SER RETIRADO EM SECRETARIA

10/02/2022, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/08/2021, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2009.38.00.026721-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou:......., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem honorários em razão da extinção ter ocorrido a pedido da exequente. Custas ex lege.......

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/08/2021, 16:13

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/06/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2021, 09:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2021, 17:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2014, 15:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/06/2014, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 14:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2013, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ANDERSON HENRIQUE DE PAULA - CPF 003.063.196-32 - AV BIAS FORTES, 382 - B.LOURDES - BH/MG

19/09/2013, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2013, 13:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2013, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

25/10/2011, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. BIAS FORTES, 382, 4º ANDAR

23/08/2011, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2011, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2011, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2011, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2011, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2011, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2010, 10:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

08/09/2010, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2010, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2010, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/02/2010, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2009, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/10/2009, 11:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2009, 10:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/10/2009, 10:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/10/2009, 10:52