Execução Fiscal 0025912-65.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.745,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CEBRACOM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 01:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/03/2024, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/02/2024, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEBRACOM LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023, 15:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/06/2023, 16:17

Todas as movimentações(66)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 01:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•26/08/2021, 00:00

13/03/2024, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/02/2024, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEBRACOM LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023, 15:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/06/2023, 16:17

Juntado(a) - Petição Inicial

12/06/2023, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2023, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2023, 16:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/10/2022, 14:08

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

31/05/2022, 13:59

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

31/05/2022, 11:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

26/05/2022, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2022, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET P/ANDERSON HENRIQUE DE PAULA, MG681029

14/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA PROCESSO À DISPOSIÇÃO DO CONSELHO A SER RETIRADO EM SECRETARIA

10/02/2022, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/08/2021, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2009.38.00.026717-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou:......., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem honorários em razão da extinção ter ocorrido a pedido da exequente. Custas ex lege.......

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/08/2021, 16:13

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/06/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2021, 09:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2021, 17:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2014, 15:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/06/2014, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 14:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2013, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ANDERSON HENRIQUE DE PAULA - CPF 003.063.196-32 - AV BIAS FORTES, 382 - B.LOURDES - BH/MG

19/09/2013, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2013, 13:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2013, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

25/10/2011, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. BIAS FORTES, 382, 4º ANDAR

23/08/2011, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2011, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2011, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2011, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2011, 13:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2011, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2010, 10:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

08/09/2010, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2010, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 07:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 07:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2010, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/02/2010, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2009, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/10/2009, 11:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2009, 10:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/10/2009, 10:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/10/2009, 10:52