Recurso Inominado Cível 0060555-05.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAção RegressivaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto da 16ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 30ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R1 - Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

WALTER BARCELOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:56

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2022, 10:03

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 19:56

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DESIGNADA INCLUSÃO EM PAUTA PARA SESSÃO DE 07/06/2022 ÀS 14:00

19/05/2022, 11:41

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

22/09/2021, 18:18

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

22/09/2021, 18:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO

26/08/2021, 14:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

25/08/2021, 16:02

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2021, 08:24

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

09/08/2021, 14:20

RECURSO RECEBIDO

09/08/2021, 14:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

21/07/2021, 16:05

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2021, 16:02

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:56

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2022, 10:03

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

Documentos

DECISÃO

•24/08/2021, 17:47

DECISÃO

•16/07/2021, 17:18

31/05/2022, 19:56

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DESIGNADA INCLUSÃO EM PAUTA PARA SESSÃO DE 07/06/2022 ÀS 14:00

19/05/2022, 11:41

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

22/09/2021, 18:18

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

22/09/2021, 18:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO

26/08/2021, 14:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

25/08/2021, 16:02

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2021, 08:24

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

09/08/2021, 14:20

RECURSO RECEBIDO

09/08/2021, 14:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

21/07/2021, 16:05

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2021, 16:02

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

12/07/2021, 10:07

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU

07/05/2019, 14:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

12/03/2019, 09:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

19/12/2018, 11:50

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2018, 09:18

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

25/07/2018, 16:27

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - PNU - INSS

25/07/2018, 15:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 14:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

11/07/2018, 11:36

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

22/06/2018, 18:34

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DESIGNADA INCLUSÃO EM PAUTA PARA SESSÃO DE 25.05.2018 - 17ª SJO

15/05/2018, 16:28

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

10/04/2018, 15:25

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

10/04/2018, 15:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/03/2018, 12:26

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

08/03/2018, 15:19

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DE 02.03.2018

16/02/2018, 16:48

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

25/01/2018, 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR

23/01/2018, 14:25

DECISÃO

•17/10/2018, 18:15

ACÓRDÃO

•03/07/2018, 12:02

ACÓRDÃO

•08/03/2018, 15:09

DESPACHO

•22/01/2018, 17:06

SENTENÇA (ANEXO)

•21/03/2017, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2016, 14:25