Embargos à Execução 0053930-91.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 756,22

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

CONSORCIO BRASILEIRO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

CONSORCIO BRASILEIRO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:27

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2022, 13:21

Juntada de volume

26/01/2022, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2021, 21:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2021, 21:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2021, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13

22/10/2021, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/08/2021, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/08/2021, 09:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

05/10/2020, 17:01

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:27

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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26/01/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2022, 13:21

Juntada de volume

26/01/2022, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2021, 21:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2021, 21:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2021, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13

22/10/2021, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/08/2021, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/08/2021, 09:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

05/10/2020, 17:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 20:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO

17/02/2020, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GUAJAJARAS 40 CONJ 1002 TEL 3213-1482

21/05/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/05/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2018, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

19/06/2017, 07:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

12/04/2016, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/04/2016, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/01/2016, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2015, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2015, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GUAJAJARAS 40 SALA 1002

06/08/2014, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2014, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

18/12/2013, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2013, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

23/04/2013, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/11/2012, 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2012, 11:10

INICIAL AUTUADA

31/10/2012, 11:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2012, 13:55

INICIAL AUTUADA

30/10/2012, 13:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/10/2012, 17:24