Execução Fiscal 0040489-72.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.857,64

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SOLEMINAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:31

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/06/2022, 20:01

Juntada de Informação

29/06/2022, 20:00

Juntada de certidão

29/06/2022, 20:00

Decorrido prazo de SOLEMINAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:20

Publicado Intimação polo passivo em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:58

Expedição de Edital.

05/04/2022, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 15:51

Decorrido prazo de SOLEMINAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 10:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/12/2021.

03/12/2021, 10:26

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:46

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:31

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/06/2022, 20:01

Juntada de Informação

29/06/2022, 20:00

Juntada de certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

29/06/2022, 20:00

Decorrido prazo de SOLEMINAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:20

Publicado Intimação polo passivo em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:58

Expedição de Edital.

05/04/2022, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 15:51

Decorrido prazo de SOLEMINAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 10:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/12/2021.

03/12/2021, 10:26

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

01/12/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2021, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2021, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2021, 14:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480 LOURDES BH/MG

27/08/2021, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/08/2021, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/08/2021, 09:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

05/10/2020, 17:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2020, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

19/12/2019, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 18:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/09/2018, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 21:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 21:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 12:38

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

22/09/2017, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2017, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2017, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2017, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/06/2017, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/06/2017, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/06/2017, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2017, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

11/04/2016, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaborar edital

07/03/2016, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/03/2016, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

26/06/2015, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

19/06/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2015, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2015, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2014, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2014, 13:57

INICIAL AUTUADA

22/05/2014, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2014, 15:27