Execução Fiscal 0063991-45.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.094,51

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ELANDIO MIGUEL LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:31

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:31

Recebidos os autos

18/08/2022, 15:27

Juntada de informação de prevenção negativa

18/08/2022, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/11/2021, 23:22

Juntada de Informação

21/11/2021, 21:42

Juntada de certidão

21/11/2021, 21:41

Decorrido prazo de ELANDIO MIGUEL LOPES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:32

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 01:54

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 01:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 17:45

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:31

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:31

Recebidos os autos

18/08/2022, 15:27

Juntada de informação de prevenção negativa

18/08/2022, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Documentos

Acórdão

•21/06/2022, 13:14

21/11/2021, 23:22

Juntada de Informação

21/11/2021, 21:42

Juntada de certidão

21/11/2021, 21:41

Decorrido prazo de ELANDIO MIGUEL LOPES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:32

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 01:54

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 01:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/12/2020, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2020, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2019, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

22/03/2019, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REGULARIZANDO MOVIMENTAÇÃO DO DIA 14/03/2019

19/03/2019, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/03/2019, 13:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: AUTOS DEVOLVIDOS COM SENTENÇA 22/01/2019

12/03/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

19/12/2018, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 12:59

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

31/10/2018, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - Lançamento de indisponibilidade de bens - CNIB

29/10/2018, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

13/07/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/07/2018, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/06/2018, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

24/01/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

27/11/2017, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 20:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 20:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

07/10/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2016, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

06/10/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização GERALDO APARECIDO HORTA - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

30/04/2015, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2015, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

05/02/2015, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2014, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

14/02/2014, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

07/02/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2014, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud

09/10/2013, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

04/10/2013, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

09/10/2012, 14:08

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

28/09/2012, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2012, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2012, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 20:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/01/2012, 09:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2011, 13:23

INICIAL AUTUADA

13/12/2011, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/12/2011, 10:19