Execução Fiscal 0037313-85.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

R$ 7.313,86

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MINERACAO ANGULAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:55

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 16:57

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:28

Juntada de Certidão

03/03/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:28

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:25

Juntada de petição intercorrente

30/10/2021, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 17:09

Decorrido prazo de MINERACAO ANGULAR LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:33

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 07:38

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:55

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 16:57

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 15:28

03/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:28

Juntada de Certidão

03/03/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:28

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:25

Juntada de petição intercorrente

30/10/2021, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 17:09

Decorrido prazo de MINERACAO ANGULAR LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:33

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 02:29

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 02:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisas infrutíferas via Sisbajud e Renajud

01/06/2021, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DA EXEQUENTE

24/05/2021, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2021, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2021, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

23/10/2020, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

10/05/2019, 08:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa Infojud

06/05/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

19/10/2018, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

10/08/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2018, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 18:24

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/11/2017, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 21:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 21:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

20/11/2017, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2015, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

06/07/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/06/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2015, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2015, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

23/05/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2014, 12:41

INICIAL AUTUADA

20/05/2014, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2014, 16:59