Execução Fiscal 0022395-23.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2007

Valor da Causa

R$ 46.408,71

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

THELMA COSTA ALVES

CPF

Reu

HIDERALDO COSTA ALVES

CPF

Reu

IENSA - INSTITUTO DE ENSINO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA HENRIQUES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·CPF·Representa: Réu

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 90724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:41

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:41

Decorrido prazo de HIDERALDO COSTA ALVES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de THELMA COSTA ALVES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA HENRIQUES ALVES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de IENSA - INSTITUTO DE ENSINO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 03:00

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:41

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:41

Decorrido prazo de HIDERALDO COSTA ALVES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de THELMA COSTA ALVES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA HENRIQUES ALVES em 11/10/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de IENSA - INSTITUTO DE ENSINO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 02:59

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2020, 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2020, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/05/2019, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/09/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud

09/06/2017, 20:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - minuta elaborada

01/06/2017, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

08/06/2015, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/05/2015, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2015, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZAÇÃO. AUTOS RETIRADOS PLEO ESTAGIARIOA AUTORIZADO DANIEL LUIS LEMOS SOTO, OAB/MG 42896E.

04/03/2015, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/02/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/02/2015, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/12/2014, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

27/02/2014, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

14/01/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/10/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/07/2013, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2013, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2013, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/04/2013, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2013, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2013, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/12/2012, 12:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

02/08/2012, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

14/06/2012, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. FN - AV. AFONSO PENA 1500

20/01/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2012, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2011, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2011, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO DE CO-RESPONSAVEL

16/05/2011, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

26/10/2010, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2010, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2010, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2010, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/05/2010, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/05/2010, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2010, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2010, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2009, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2009, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2009, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 16:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/7

14/05/2008, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2008, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/04/2008, 08:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2008, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 08:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2008, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2007, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2007, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2007, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/07/2007, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2007, 11:06

INICIAL AUTUADA

18/07/2007, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/07/2007, 10:33