Execução Fiscal 0012603-74.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.568,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LABORLAN ANALISES CLINICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EFIGENIA DE LIMA ROLIM OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO FERRI DE RESENDE

OAB/MG 88200·CPF·Representa: Autor

MARIA KARLA SOARES DE SOUSA ALMEIDA

OAB/MG 48648·CPF·Representa: Autor

MARILIA MIRANDA ALEIXO

OAB/MG 178724·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/10/2025, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/09/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 00:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 00:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

28/08/2025, 20:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

19/08/2025, 18:43

Expedição de mandado

18/08/2025, 12:50

Despacho

08/08/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/09/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 15:24

Todas as movimentações(112)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/10/2025, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/09/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2025, 01:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 00:32

29/08/2025, 00:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 00:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

28/08/2025, 20:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

19/08/2025, 18:43

Expedição de mandado

18/08/2025, 12:50

Despacho

08/08/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/09/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 20:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/11/2023, 19:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2023, 15:02

Juntado(a) - habilitação

12/06/2023, 15:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 23:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 23:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EFIGENIA DE LIMA ROLIM OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LABORLAN ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2021, 15:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012603-74.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LABORLAN ANALISES CLINICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORLAN ANALISES CLINICAS LTDA - ME EFIGENIA DE LIMA ROLIM OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012603-74.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LABORLAN ANALISES CLINICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORLAN ANALISES CLINICAS LTDA - ME EFIGENIA DE LIMA ROLIM OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012603-74.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LABORLAN ANALISES CLINICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MARIA KARLA SOARES DE SOUSA ALMEIDA - (OAB: MG48648) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 04:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 04:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 04:50

Juntado(a) - Juntada de volume

29/03/2021, 17:16

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 06:43

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 11:56

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 10:13

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

10/02/2020, 15:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/02/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2019, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO VICTOR OABMG 51189E RUA TIMBIRAS 1200 TEL 3248-7700

10/10/2018, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2018, 19:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 19:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 20:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO VICTOR OABMG 51819E RUA TIMBIRAS 1200

13/09/2018, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

28/02/2018, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 14:25

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

07/05/2015, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA: LORENA, OAB/MG 42118E.

10/10/2014, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2014, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUT. ESTAGIÁRIA ISABELLA NOGUEIRA SALGADO. OAB/MG 37563E. ENDEREÇO: RUA DOS TIMBIRAS, 1200.

24/04/2014, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2014, 14:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/04/2014, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 14:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/12/2013, 13:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REGULARIZAÇÃO DE FASE- CARTA DE CITAÇÃO ELABORADA

31/07/2013, 16:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2013, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 17:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

14/11/2012, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENTREGUE COM AUTORIZAÇÃO PARA O ESTAGIARIO DHIANCESAR PINTO LOPES - OAB/MG33841E - ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA, 1500 - 8º ANDAR

22/03/2012, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

20/03/2012, 07:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/12/2011, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2011, 17:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 11:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2010, 19:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUT PERMANENTE P/ ISABEL MELO, OAB/MG 22536E

25/08/2010, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2010, 14:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2010, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2010, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2010, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2009, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2009, 11:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

05/08/2009, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2009, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/06/2009, 11:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2009, 11:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/05/2009, 11:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/05/2009, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 19:32

OUTROS

•19/06/2024, 20:42

OUTROS

•12/05/2023, 23:13