Execução Fiscal 0002266-82.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 86.540,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

A. MENEZES DE FARIAS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2023, 09:31

Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 18:32

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 09:09

Outras Decisões

10/06/2022, 09:08

Conclusos para decisão

09/05/2022, 17:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:33

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 20:38

Juntada de Certidão

15/01/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2022, 20:38

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2023, 09:31

Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 18:32

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•10/06/2022, 09:08

Ato ordinatório

•15/01/2022, 20:38

04/11/2022, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 09:09

Outras Decisões

10/06/2022, 09:08

Conclusos para decisão

09/05/2022, 17:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:33

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 20:38

Juntada de Certidão

15/01/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2022, 20:38

Decorrido prazo de A. MENEZES DE FARIAS - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 17:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002266-82.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: A. MENEZES DE FARIAS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. MENEZES DE FARIAS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:21

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 07:20

Juntada de volume

25/08/2021, 07:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2021, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2021, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

18/06/2021, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

18/06/2021, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2021, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2021, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2020, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2020, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2020, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2020, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/02/2020, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/02/2020, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/02/2020, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/02/2020, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2019, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2019, 15:59

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2019, 15:58

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2019, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

07/03/2019, 10:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

07/03/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2019, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2019, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BACENJUD

07/05/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BACENJUD

07/05/2018, 16:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2017, 12:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2017, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELOS CORREIOS

14/09/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELOS CORREIOS

14/09/2017, 14:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2017, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2016, 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2016, 14:56

INICIAL AUTUADA

04/11/2016, 14:56

INICIAL AUTUADA

04/11/2016, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2016, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2016, 14:57

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMA

20/10/2016, 14:30

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMA

20/10/2016, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2016, 14:29

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2016, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2016, 09:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2016, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2016, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2016, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 09:16

INICIAL AUTUADA

11/07/2016, 14:53

INICIAL AUTUADA

11/07/2016, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2016, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2016, 13:45