Execução Fiscal 0013586-04.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/04/2017
Valor da Causa
R$ 139.800,72
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
CNPJ
03.***.***.0026-70
Mostrar
Autor
COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)
Terceiro
DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA
Terceiro
GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE
Terceiro
WALTER SANTIAGO PEREIRA
CPF
040.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
CNPJ
03.***.***.0026-70
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Autor
COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)
Terceiro
DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 11:51
Juntada de Certidão
22/04/2026, 11:50
GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE
Terceiro
WALTER SANTIAGO PEREIRA
CPF
040.***.***-53
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Reu
HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA
CNPJ
06.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 05/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:34
Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025, 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025, 17:40
Juntada de Certidão
13/01/2025, 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025, 17:40
Conclusos para decisão
11/03/2024, 14:09
Juntada de petição intercorrente
30/12/2023, 17:04
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023, 12:13
Juntada de certidão
04/12/2023, 18:08
Juntada de Certidão
07/08/2023, 14:44
Juntada de certidão
05/06/2023, 14:18
Juntada de Certidão
08/03/2023, 09:24
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 11:51
Juntada de Certidão
22/04/2026, 11:50
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 05/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:34
Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025, 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025, 17:40
Juntada de Certidão
13/01/2025, 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025, 17:40
Conclusos para decisão
11/03/2024, 14:09
Juntada de petição intercorrente
30/12/2023, 17:04
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023, 12:13
Juntada de certidão
04/12/2023, 18:08
Juntada de Certidão
07/08/2023, 14:44
Juntada de certidão
05/06/2023, 14:18
Juntada de Certidão
08/03/2023, 09:24
Juntada de aviso de recebimento
13/02/2023, 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022, 10:19
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 20:20
Outras Decisões
27/06/2022, 20:20
Conclusos para decisão
11/05/2022, 16:52
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 01:39
Juntada de petição intercorrente
22/02/2022, 13:38
Juntada de petição intercorrente
22/01/2022, 19:18
Expedição de Outros documentos.
15/01/2022, 20:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2022, 20:48
Juntada de Certidão
15/01/2022, 20:38
Ato ordinatório praticado
15/01/2022, 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2022, 20:37
Decorrido prazo de HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:34
Juntada de petição intercorrente
30/08/2021, 14:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.
27/08/2021, 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021, 07:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013586-04.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
26/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 07:39
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 07:39
Juntada de certidão de processo migrado
25/08/2021, 07:39
Juntada de volume
25/08/2021, 07:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/08/2021, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/06/2021, 17:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
18/06/2021, 15:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD
25/05/2021, 14:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/02/2021, 09:51
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
13/10/2020, 14:15
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)
13/10/2020, 14:15
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/07/2020, 11:15
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
30/03/2020, 07:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/11/2019, 11:54
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2019, 15:37
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2019, 15:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2019, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO BACENJUD
29/01/2019, 16:24
DILIGENCIA CUMPRIDA
14/09/2018, 15:25
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/05/2018, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
04/12/2017, 14:53
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/09/2017, 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2017, 15:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2017, 15:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2017, 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2017, 13:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/04/2017, 15:40
INICIAL AUTUADA
11/04/2017, 15:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/04/2017, 13:34
Documentos
Decisão
•
13/01/2025, 17:40
Decisão
•
27/06/2022, 20:20
Ato ordinatório
•
15/01/2022, 20:37