Execução Fiscal 0000064-81.2005.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2005

Valor da Causa

R$ 161.388,77

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ANTONIO VASCONCELOS PENANTE

CPF

Reu

ANTONIO VASCONCELOS PENANTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 11:23

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:23

Juntada de manifestação

26/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 08:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/12/2022, 08:45

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS PENANTE em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS PENANTE em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:33

Juntada de manifestação

11/10/2022, 22:09

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2022.

11/10/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 05:18

Juntada de Certidão

09/10/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2022, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2022, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2022, 18:46

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 11:23

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:23

Juntada de manifestação

26/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 08:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/12/2022, 08:45

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2022, 18:46

Despacho

•28/09/2022, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS PENANTE em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS PENANTE em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:33

Juntada de manifestação

11/10/2022, 22:09

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2022.

11/10/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 05:18

Juntada de Certidão

09/10/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2022, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2022, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2022, 18:46

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 21:58

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 10:58

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:31

Conclusos para despacho

20/07/2022, 18:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:12

Juntada de Certidão

10/05/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS PENANTE em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS PENANTE em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 18:21

Juntada de Certidão

03/10/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 18:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-81.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTONIO VASCONCELOS PENANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VASCONCELOS PENANTE ANTONIO VASCONCELOS PENANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-81.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTONIO VASCONCELOS PENANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VASCONCELOS PENANTE ANTONIO VASCONCELOS PENANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:08

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 08:07

Juntada de volume

15/06/2021, 21:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 11:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/12/2016, 16:21

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

23/11/2016, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão de 1 (um) ano (art. 40, lei 6.830/80) do presente feito, sem manifestação da exequente.

23/11/2016, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

16/10/2014, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

08/10/2014, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

19/09/2014, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDOO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 16/07/2014. (PROT.3517/3515/3512)

16/07/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDOO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 16/07/2014. (PROT.3517/3515/3512)

16/07/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/07/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/06/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ORDENADA À FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER QUANTO À PETIÇÃO DE FL. 175, TENDO EM VISTA QUE A ÚLTIMA PESQUISA VIA BACEN JUD FOI REALIZADA RECENTEMENTE, ENCONTRANDO VALOR IRRISÓRIO, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 171-172. 2 - ASSIM, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3 - SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. 4 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80 (LEF), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 5 - INTIME-SE.

02/06/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO.

13/03/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO.

13/03/2014, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO.

13/03/2014, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

19/02/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD - INFRUTÍFERO/DESBLOQUEIO BACENJUD.

10/02/2014, 09:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD/DESBLOQUEIO BACENJUD.

10/02/2014, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - A INDISPONIBILIDADE DE BENS, NOS TERMOS DO ART. 185-A DO CTN, SOMENTE SE JUSTIFICA ANTE A EXISTÊNCIA DE BENS DETERMINADOS E PENHORÁVEIS. 2 - NESSE SENTIDO, OBSERVE-SE OS SEGUINTES JULGADOS: TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 185-A DO CTN - ORDEM DE INDISPONIBILIDADE - REQUERIMENTO FUNDAMENTADO DO CREDOR - NECESSIDADE. 1. O REQUERIMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, NOS TERMOS DO ART. 185-A DO CTN, DEVE SER FUNDAMENTADO QUANTO À NECESSIDADE DA MEDIDA E QUANTO À EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. 2. FOGE AO ESCOPO DO REFERIDO ENUNCIADO TRANSFERIR PARA O PODER JUDICIÁRIO A OBRIGAÇÃO DO CREDOR EM LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS. 3. DESNECESSIDADE DE OFICIAR À CAPITANIA DOS PORTOS, AO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO CIVIL E À SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS COM REGISTRO NESTES ÓRGÃOS. 4. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. (RESP 200702686494, ELIANA CALMON, STJ - SEGUNDA TURMA, 02/10/2008)...

16/12/2013, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2013, 09:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-se conclusos

13/05/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/11/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

28/11/2012, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 12/10/12

06/11/2012, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/10/2012

11/10/2012, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Renove-se, mais uma vez, a diligência determinada à fl. (...) A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

06/09/2012, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

02/05/2012, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/05/2012, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

26/03/2012, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/05/2011, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/03/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

16/03/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 09:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 138

25/02/2011, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

25/02/2011, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2011, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/12/2010, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFIMO - EFETIVADO EM 01/10/2010

28/10/2010, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/9/2010

30/09/2010, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/07/2010, 20:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2010, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/05/2010, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/03/2010, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

29/01/2010, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2009, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sesenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

09/11/2009, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCS.

27/08/2009, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/06/2009, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

18/03/2009, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO INSS

17/02/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS

13/02/2009, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2009, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

11/02/2009, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2008, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 76. Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

29/10/2008, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

25/08/2008, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

04/07/2008, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PROTOCOLIZADA SOB O N. 003140

20/06/2008, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

20/06/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AOS AUTOS O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES E A PETIÇÃO PTOTOCOLIZADA SOB O Nº 003140 LANÇANDO AS FASES PROCESSUAIS RESPECTIVAS (159-6 E 210-0, RESPECTIVAMENTE). APÓS, EM DEFERIMENTO AO PEDIDO FORMALIZADO NA PETIÇÃO RETROMENCIONADA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

20/06/2008, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 15:53

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

23/05/2008, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

11/04/2008, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

29/02/2008, 18:57

CARGA: RETIRADOS INSS

12/02/2008, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2008, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO ATRAVES DO BACEN... ANTES, INTIME-SE EXEQ PARA TRAZER DIVIDA ATUALIZADA

18/01/2008, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

17/10/2007, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

16/10/2007, 18:42

CARGA: RETIRADOS INSS

01/10/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/09/2007, 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 094/2007-DEVOLVIDA CUMPRIDA (COMARCA DE SERRA DO NAVIO)

28/08/2007, 08:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.PRECATORIA NR. 094/07 - COMRCA DE SERRA DO NAVIO

13/06/2007, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

11/06/2007, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

06/06/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS INSS

04/06/2007, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/05/2007, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATÓRIA Nº 094/2007 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SERRA DO NAVIO/AP.

22/05/2007, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

08/05/2007, 17:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/05/2007, 15:49

REMETIDOS CONTADORIA

21/03/2007, 17:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/01/2007, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR PRECATORIA A COM. SERRA DO NAVIO. INDEFIRO PENHORA VEICULOS - IMPRESTAVEIS HASTA. ...

27/10/2006, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXOS

12/07/2006, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. INSS

02/06/2006, 09:32

CARGA: RETIRADOS INSS

05/05/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/03/2006, 09:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2006, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

10/03/2006, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

26/01/2006, 17:57

CARGA: RETIRADOS INSS

20/01/2006, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/01/2006, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

06/12/2005, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2005, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2005, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

29/09/2005, 14:01

CARGA: RETIRADOS INSS

14/09/2005, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/08/2005, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2005, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2005, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2005, 13:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/04/2005, 11:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2005, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

12/04/2005, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2005, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2005, 16:46

INICIAL AUTUADA

12/01/2005, 16:46

DISTRIBUICAO MANUAL

12/01/2005, 14:07

Despacho

•10/05/2022, 09:32

Despacho

•03/10/2021, 18:21